O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) lançou nesta quarta-feira (1º) o edital de licitação para conservar as rodovias estaduais atualmente concedidas à iniciativa privada no Anel de Integração. O investimento previsto é de R$ 135.591.021,92, divididos em cinco lotes, com prazo de duração de 730 dias (dois anos).
A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.
“Estamos publicando hoje o edital para fazer a conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração. Vamos atender todas as rodovias principais e de acesso que competem ao Governo do Paraná, com os serviços necessários para garantir a segurança dos usuários e o escoamento da safra durante o intervalo entre o fim dos pedágios, em novembro, e o início do novo programa de concessões rodoviárias”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
“Com este prazo de dois anos para execução dos serviços, garantimos o atendimento das rodovias até o início das novas concessões, que devem ser leiloadas já em 2022, e a continuidade da conservação dos trechos de acesso que não estão inclusos no novo programa de concessões rodoviárias”, explicou o diretor-geral do DER-PR, Fernando Furiatti.
A licitação prevê também a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das concessões, devido à supressão dos serviços. Ou seja, nesta situação o DER-PR pagará apenas pelos serviços executados na pista e no entorno até o início dos próximos contratos de concessão.
De acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, cerca de 87% apresentam condições boas, e o restante condições regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas, trazendo aos usuários segurança e conforto.
Estão contemplados no edital 964,52 quilômetros de rodovias, o que inclui pistas simples e duplicadas:
Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, 153,75 quilômetros, R$ 23.061.350,95.
Lote 2 – Campos Gerais, 306,48 quilômetros, R$ 43.455.723,13.
Lote 3 – Norte, 230,29 quilômetros, R$ 31.407.767,71.
Lote 4 – Noroeste, 200,99 quilômetros, R$ 30.021.623,93.
Lote 5 – Oeste, 73,01 quilômetros, R$ 7.644.556,20.
Edital – As empresas interessadas devem protocolar suas propostas de preço e documentos de habilitação no DER/PR, em Curitiba, até o dia 1º de outubro. Elas podem participar em mais de um lote, devendo apresentar propostas separadamente para cada um.
A abertura dos envelopes de preços acontecerá no dia 4 de outubro, segunda-feira, às 15h, no auditório do DER/PR, com transmissão simultânea pela internet.
A licitação acontece na modalidade Concorrência Pública, em que é classificada como vencedora a empresa que realizar a proposta de preço mais vantajosa à administração pública e tiver sua documentação habilitada.
Novas concessões – Após amplo debate com a sociedade civil e o setor produtivo, Estado e governo federal bateram o martelo para uma modelagem das novas concessões rodoviárias de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão.
Além da menor tarifa, que poderá ser até 50% mais baixa que atual, a modelagem atende também outras duas prioridades do governo estadual: transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo, e garantia de obras, que deverão ser executadas já nos primeiros anos de contrato – 90% delas devem ser entregues até o sétimo ano.
As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%). A previsão é que o leilão aconteça no primeiro trimestre de 2022.
Elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o projeto também passa pela análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
As concessões rodoviárias estão divididas em seis lotes, que totalizam 3,3 mil quilômetros de rodovias. Estão previstos R$ 44 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias, construção de 11 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixas adicionais em rodovias já duplicadas, 104 quilômetros de terceiras faixas, mais de mil obras de arte especiais, como viadutos, trincheiras e passarelas, sinal de Wi-Fi em todo o trecho, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.
A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que apresentar o maior desconto na tarifa no pedágio. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%.
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 17%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 17%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada um deles. (AEN).