Paraná só tem 1 defensor público para cada 120 mil habitantes

A Defensoria Pública do Paraná vive uma situação grave em função do  reduzido número de defensores públicos e de servidores. Instalada em apenas 16 das 144 comarcas do estado e atuando parcialmente, a instituição conta hoje com 93 defensores em exercício, o que significa que cada um deles tem a missão de atender 120 mil habitantes, enquanto o recomendado pelo ministério da Justiça é de um defensor para cada 15 mil habitantes.

Desde o ano passado, 56 candidatos aprovados no último concurso da instituição aguardam que o governo do Paraná autorize as nomeações.  Até o momento, não há nenhuma sinalização de que isso venha a acontecer.

A Defensoria Pública é uma instituição autônoma que tem o objetivo de garantir o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular. Em regra, são atendidos pela defensoria pública as pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos, grupos sociais vulneráveis – criança e adolescente, idoso, mulheres vítimas de violência doméstica, população LGTBTX -, e movimentos sociais.

O atendimento é gratuito, sem qualquer contraprestação por parte do usuário. A defensoria pública compõe o sistema de justiça juntamente com a Magistratura, o Ministério Público e as Advocacias Privada e Pública.

Atraso de 20 anos

No Paraná, a Defensoria Pública só foi instituída em maio de 2011 pelo então governador Beto Richa, depois de mais 20 anos de espera pela sua instalação, prevista na Constituição Federal de 1988 e criada por lei estadual de 1991. Paraná e Santa Catarina foram os dois últimos estados brasileiros que cumpriram esta determinação constitucional.