Em audiência remota promovida nesta terça-feira (21) pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, afirmou que o Estado pode ter perdas de até R$ 3,7 bilhões este ano e defendeu o prolongamento do auxílio federal aos entes federados.
“A ajuda a estados e municípios é a parte menor de todo o conjunto de auxílios do governo federal, representando algo em torno de 10% a 15%. Mas o estrago causado nas finanças pode ser para sempre, porque certamente teremos uma deterioração na qualidade do serviço, acúmulo de dívidas e perdas estruturais”, disse o secretário.
Garcia Junior lembrou que na Região Sul a covid está chegando com mais intensidade somente agora e pode perdurar até setembro, prolongando os efeitos sobre a atividade econômica. “Chegamos a perder R$ 1,7 bilhão em três meses só de ICMS, o que representa quase a totalidade dos recursos que virão por conta da Lei Complementar 173”, explicou.
A perda de arrecadação, avaliou, pode chegar a R$ 3,7 bilhões – os cálculos são baseados na curva da arrecadação, na dinâmica da economia e no comportamento da atividade econômica nos principais municípios do estado.
Fase crítica – Para o secretário, estados e municípios ainda não passaram pela fase mais crítica em termos financeiros. “O segundo semestre pode ter frustração de receita e muita necessidade de despesa, principalmente na área de saúde. O pior pode passar no ponto de vista da quantidade de casos de Covid-19 e de óbitos, mas a partir de agora será preciso repensar o sistema de saúde, a proteção aos idosos e outros aspectos”, afirmou.
Assim, o secretário defendeu que o Congresso trabalhe pela continuidade nesse mecanismo de ajuda a estados e municípios, com alguns ajustes – pois a distribuição de forma isonômica pode não ser a mais correta.
“Outra medida importante é que houvesse durante esse período uma revisão na metodologia de cálculo por parte da Secretaria do Tesouro Nacional para avaliação dos estados, pois vivemos uma situação de profunda destruição daquilo que a gente entende como receita e despesa, mas o critério continua o mesmo”, ponderou o secretário.
A situação nos estados só será potencialmente resolvida, disse, após uma grande reflexão sobre o pacto federativo e uma reforma tributária que venha de fato mudar o perfil de arrecadação. (AEN)