“Pedágio é um tema de interesse público e o Paraná não pode servir de laboratório para as concessões de rodovias”, disse o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) ao participar da décima segunda audiência pública da Frente Parlamentar contra o Pedágio, desta vez com representantes do Litoral do Estado.
Romanelli afirmou que a população paranaense já tem uma posição firme de rejeição à proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura, Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “O legislativo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada estão unidos contra o modelo híbrido”, destacou.
O deputado ressaltou que esta semana marca um feito inédito na Assembleia Legislativa, que é a adesão dos 54 deputados ao texto de um manifesto que expõe a contrariedade dos paranaenses ao modelo de licitação proposto pelo governo federal para as concessões de estradas paranaenses. O documento foi protocolado na ANTT.
“Este é um momento importante para a mobilização. Se deixar, o ministério vai nos patrolar”, destacou o deputado. Romanelli pontuou que o setor produtivo do Paraná, representado pelo G7, também já formalizou uma posição contrária ao projeto de concessão elaborado pelo Ministério da Infraestrutura.
Menor preço – Segundo Romanelli, o modelo híbrido mantém valores elevados de pedágio. “Já vimos este filme antes”, ponderou. “Não podemos aceitar que nos empurrem goela abaixo um sistema que reduz a competitividade e mantém tarifas altas”, disse o parlamentar. Ele defendeu que o leilão de rodovias deve ser pelo menor preço, com desconto ilimitado nos lances.
Romanelli expôs a situação dos atuais contratos e detalhou a proposta feita pela União para as futuras concessões. O litoral está incluído no Lote 2, que abrange também trechos de rodovias do Norte Pioneiro. A previsão de arrecadação é de R$ 29 bilhões, com investimentos de aproximadamente R$ 8 bilhões.
A frente parlamentar, criada pela Assembleia Legislativa para ouvir a sociedade a respeito das novas concessões, já realizou 12 audiências públicas em diversas regiões do Estado. O consenso é de que a licitação ocorra pelo menor preço de tarifa, sem outorga e com garantia financeira para a realização de obras, que devem ser executadas desde o início dos contratos.
De acordo com Romanelli, os deputados estaduais já fecharam questão em relação ao processo desejado pelos paranaenses. Ele ressaltou que o parlamento só deve aprovar a delegação de rodovias estaduais que compõem o pacote de concessão federal caso a licitação ocorra dentro das condições que favoreçam os usuários e a economia do Estado.
Entendimento – O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira (12) acreditar num entendimento do Ministério da Infraestrutura para modificar o modelo do pedágio, adotando a licitação pelo menor preço e sem o limite de desconto.
Todavia, afirma que se o governo federal insistir no modelo será necessário reavaliar todo o processo. “Não vamos mudar a nossa posição, pois entendemos que não é uma questão de direita ou esquerda, de governo ou de oposição, mas de interesse público. O que está envolvido são os próximos 30 anos de infraestrutura do Paraná. Não dá para vacilarmos nisso”, disse o parlamentar numa entrevista ao jornal “O Presente”.