O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025. A medida foi adotada depois que os questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os Estados, não foram completamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.
A decisão do Governo do Paraná foi tomada após reunião entre o governador Ratinho Junior (PSD) e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. “Optamos por não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que passariam a ser cobrados pelo novo DPVAT dentro do licenciamento e do IPVA. Além disso, temos a preocupação com o bolso do paranaense que no começo do ano já tem seu orçamento comprometido com outras responsabilidades e a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro”, afirmou o governador Ratinho Junior. (AEN).