O governo do Paraná vai ter de devolver à União os R$ 40 milhões depositados em suas contas para a construção de presídios no estado. Seriam seis unidades, mas apenas uma está em construção. E por não ter não ter projeto nem contratado as obras, o dinheiro terá de ser devolvido. O Paraná é o único estado que vai passar por este vexame.
A promessa de construir novos presídios vem desde a campanha eleitoral de 2010, mas neste período de sete anos nada foi feito, mesmo contando, desde 2016, verbas federais com esta finalidade. Os recursos foram distribuídos pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para todos os estados, cabendo a cada um R$ 44 milhões, dos quais, no caso paranaense, R$ 31 milhões deveriam ser destinados a novas penitenciárias.
Enquanto isso, quase 10 mil detentos superlotam cadeias das delegacias da Polícia Civil. Delegados, investigadores, escrivães e outros funcionários tornaram-se “guardas de presos” e, por isso, sem condições de atender demandas da segurança pública, especialmente investigações e conclusão de inquéritos.
Mas cade os projetos para construção ? no complexo de Piraquara tem um monte de obra parada a mais de 2 anos.
Isto não é verdade. Todos projetos que envolvem aplicação de remessas federais estão em andamento. Quem afirma isto está mal informado. O Depen está a disposição para apresentar demonstrativo para contradizer está falsa. Os 44 milhões mencionados contemplam 32 milhões para construção, 8 milhões para investimento e 4 milhões para custeio. Tudo está sendo empregado em projetos para construir presídio, comprar veículos, equipamentos e locação de dispositivos para controle e segurança dos estabelecimentos penais.