Alvaro e Oriovisto assinam pacote com nove projetos contra a corrupção

Os senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos do Paraná, assinaram um pacote com nove propostas de combate à corrupção. Os projetos de lei foram apresentados  no Senado Federal e são baseados em sugestões do movimento Unidos contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional Brasil. Também assinam o pacote dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Batizado de “As Novas Medidas contra a Corrupção”, o pacote protocolado prevê, entre outros pontos, a criação do crime de corrupção privada; a ampliação do rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos; e a exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto.

“É necessário reconhecer que os efeitos decorrentes da prática de atos de corrupção privada, ao contrário do que um olhar mais descuidado levaria a crer, extrapolam os limites do patrimônio do sujeito corrompido e do corruptor, podendo gerar efeitos mais amplos, como aumento de preços, perda de eficiência comercial, aumento artificial e desarrazoado de poder de mercado, entre outros, que, em última análise, ofendem a livre concorrência”, aponta o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na justificativa do projeto, que tipifica a corrupção privada.

O pacote anticorrupção também foi protocolado na Câmara dos Deputados por parlamentares do partido Novo.

Pacote “Novas Medidas contra a Corrupção”

PL 4.628/2020 – Responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada (mesmo teor do PL 4.480/2020 na Câmara).

PL 4.639/2020 – Exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto (mesmo teor do PL 4.481/2020 na Câmara).

PL 4.640/2020 – Retirada da prescrição retroativa no Código Penal (mesmo teor do PL 4.482/2020 na Câmara).

PL 4.641/2020 – Bloqueio de bens: permite descontos cautelares do salário do agente público em ação de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.483/2020 na Câmara).

PL 4.638/2020 – Responsabilização civil e administrativa de empresas por corrupção privada (mesmo teor do PL 4.484/2020 na Câmara).

PL 4.637/2020 – Aumento de cinco para dez anos da prescrição em ações de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.485/2020 na Câmara).

PL 4.636/2020 – Amplia o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos  (mesmo teor do PL 4.486/2020 na Câmara).

PL 4.635/2020 – Criação de novas regras de responsabilização de partidos políticos para eleições (mesmo teor do PL 4.487/2020 na Câmara).

PL 4.634/2020 – Ampliação do conceito de agente público para responsabilização em ações de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.488/2020 na Câmara).

 

3 COMENTÁRIOS

  1. Depois de tantos anos e a corrupção só aumentando. Tenho dúvidas se eles entendem do assunto! Se nesses projetos não estiver a auditoria patrimonial periódica dos agentes públicos podem por a viola no saco e ir cantar em outras paragens.
    A declaração anual de bens exigida dos servidores não é para saber se o sujeito pagou o imposto de renda corretamente, é para saber se o Estado não está sendo roubado!!!

  2. QUE PALHAÇADA, ALVARO É “SÓCIO” DE JOEL MALUCELLI NO MANDATO DE SENADOR E FOI FINANCIADO PELO MESMO.

    É UM FESTIVAL DE HIPOCRISIA.

    SERÁ ALVARO SÓCIO DO GRECA NO LUCAS NAVARRO? KKKK

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