O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1°) seus nove primeiros atos como chefe do Poder Executivo. Entre decretos, medidas provisórias (MP) e despachos, as medidas tratam de temas como armas, Amazônia, sigilo de informações públicas, Bolsa Família e desoneração de combustíveis, entre outros. Parte das medidas assinadas revoga atos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os atos foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, antes da posse coletiva dos 37 ministros do governo.
Os atos assinados foram:
– medida provisória que estabelece estrutura dos ministérios
– medida provisória que garante pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família
– medida provisória que prorroga as desonerações de combustíveis
– decreto que reduz o acesso às armas e munições, suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro
– decreto que trata sobre desmatamento
– decreto que restabelece Fundo Amazônia
– decreto que tratava sobre garimpo ilegal
– despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, em 30 dias, decisões da gestão Bolsonaro sobre sigilo de documentos
– decreto que permitia separar alunos com deficiência. (De O Globo).