(por Celso Nascimento) – O governo estadual suspendeu na tardezinha desta sexta-feira (20) a licitação que seria aberta segunda-feira (23) e pela qual a estatal Celepar pretendia contratar empresa de software para administrar o sistema de empréstimos consignados – descontados na folha de pagamento – de cerca de 240 mil servidores, ativos, aposentadores e pensionistas, um negócio que envolve a movimentação de R$ 280 milhões por ano.
O ato que suspendeu a licitação foi emitido pela secretaria estadual da Administração e Previdência.
Tudo começou no fim de semana passada quando começou a circular a edição impressa da Gazeta do Povo trazendo a coluna assinada por mim e na qual revelei que, na surdina, o governo estadual havia lançado licitação para contratar nova empresa que, em cooperação com a estatal Celepar, seria encarregada de administrar os empréstimos consignados do funcionalismo público estadual.
O edital havia sido publicado no dia 4 de outubro e os envelopes contendo propostas dos concorrentes seriam abertos nesta segunda-feira (23). A partir de então, estaria formalmente rompido um contrato vigente desde 2007 e ainda por vencer em 2019.
Em dias seguintes, este Contraponto também entrou no assunto para estranhar a pressa na realização da nova licitação – um negócio que renderia à empresa vencedora polpudo faturamento mensal ao longo dos próximos cinco anos. A maior estranheza se concentrava na inexistência no edital de informações quanto, por exemplo, ao valor limite das taxas que passariam a ser cobradas. Com a informação “em branco”, o ceu seria o limite, indiretamente sacrificando os servidores tomadores de empréstimos.
Na verdade, a administradora dos consignados presta serviços aos bancos credenciados pelo governo para operar empréstimos. A ela cabe calcular os limites consignáveis, os valores máximos a serem descontados no holerite de cada servidor e fazer o acompanhamento mensal de todas as operações. Sobre cada operação – isto é, sobre cerca de 240 mil operações mensais – a empresa cobraria dos bancos uma taxa fixa da ordem de R$ 3,00. Ao final de um ano teria faturado perto de R$ 8 milhões – custo que, logicamente, seria pago pelos próprios servidores. Todos os dados de todos os servidores são fornecidos pela Celepar, a estatal que faz a folha de pagamentos do funcionalismo.
As informações e dúvidas levantadas pela coluna da Gazeta do Povo e pelo Contraponto foram levadas ao governador pela reportagem do jornal. Beto Richa ficou irritado com as perguntas. Espantou-se: “Basta ter um neurônio para entender. Vocês estão de brincadeira! Questionando licitação?!”
Ao longo da semana, a Caixa Econômica, associações de bancos e outras empresas que pretendiam se habilitar à licitação fizeram inúmeros questionamentos técnicos e jurídicos ao vago teor do edital. Seguindo o conselho do governador, os autores dos questionamentos precisaram usar apenas “um neurônio” para constatar irregularidades. O governador e seus assessores precisaram usar os dois para chegar à conclusão de que seria melhor suspender a licitação e evitar possível escândalo.
O Gaeco já está atento, espera acontecer para prender outros Faninis.
Não basta somente roubarem dinheiro de escolas públicas, precisam
também tirar dos funcionários públicos que este governo tanto detesta.
É o fim da picada.