A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) diz causar “indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional”. A entidade se refere aos ataques que deputados e senador veem desferindo contra o juiz Sergio Moro desde que ele condenou Lula por corrupção passiva. Veja a íntegra do manifesto:
Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.
Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.
A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.
A AJUFE continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos.