Sobre a decisão do governo Cida Borghetti colocar coroneis aposentados para intervir nas concessionárias de pedágio do Paraná, a apenas três dias da eleição em que ela disputa a reeleição, divide as opiniões de quem observa de longe. Um dos grupos classifica que a atitude se assemelha a um “tiro no pé”; outro grupo lembra o velho ditado que diz que “marmelada na hora da morte, mata”.
Os dois grupos coincidem quanto à opinião de que a medida vai acabar favorecendo o adversário Ratinho Jr. já que, depois de mais de 20 anos em que todas as iniciativas “heroicas” contra o pedágio foram invariavelmente classificadas como atos demagógicos e inócuos – esta não fugirá à regra, com o agravante de que foi tomada com o evidente propósito de influir no resultado eleitoral. E, neste caso específico, com o agravante de que vem acompanhada de generalizado descrédito quanto aos seus efeitos práticos.
O problema não está no conteúdo das medidas propostas, mas na forma e no momento em que foram anunciadas. Não se acredita que meia dúzia de coroneis aposentados estejam tecnicamente capacitados a investigar assunto tão complexo e produzir resultados imediatos e perenes quanto ao que mais interessa à população – isto é a redução das tarifas. E nunca vai se desgrudar do episódio a intenção de usá-lo com objetivo eleitoral dada a proximidade de apenas 72 horas da abertura das urnas.
Quanto ao conteúdo – isto é, a obrigação de o poder concedente, o Estado, fiscalizar as concessionárias e dar combate às relações incestuosas que mantinham com órgãos oficiais fiscalizadores – podem não subsistir muitas dúvidas quanto a, digamos, seus bons e elogiáveis propósitos. O método é que é duvidoso.
A Operação Integração II, 55.ª fase da Lava Jato, pôs às claras as grosseiras irregularidades praticadas no sistema de concessões rodoviárias no estado, campo fértil para a prática da deslavada corrupção desvendada pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e já bem encaminhada para o reconhecimento também pela Justiça.
Logo, diante dos fatos, seria, sim, de se esperar que o governo estadual fizesse sua parte para estancar o processo. Vinha tomando medidas emergenciais compatíveis com o momento, como, por exemplo, exonerando e afastando agentes públicos que supostamente participavam das irregularidades. Mas, a essa altura, com base apenas nas investigações que vieram à tona, soa precipitada a tentativa de imposição unilateral de medidas que afetam diretamente as previsões contratuais que, bem ou mal, estão vigentes.
Ainda que dependa de uma decisão judicial liminar que determine a redução das tarifas entre 25% e 50%, o governo põe em risco a possibilidade de, ao final, ainda ser obrigado a pagar gordas indenizações às concessionárias por lucros cessantes. E, adicionalmente, dá a elas o argumento fatídico de que, diante de eventual redução, se desobrigam a dar continuidade às obras que faltam para cumprir a integralidade dos contratos.
No fim, em outras palavras, quem vai acabar – de novo – pagando a fatura será o povo.
Se for pro segundo, vale!