A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encaminhou ofícios a vários órgãos e entidades solicitando a apuração de possíveis irregularidades relacionadas às políticas de privacidade e coleta e uso de dados pelo aplicativo Aula Paraná, plataforma de Ensino a Distância utilizada pelo governo do Estado para a transmissão online das aulas da rede pública de ensino durante a pandemia do coronavírus covid-19. De acordo com a oposição, o aplicativo pode estar coletando dados sensíveis dos estudantes e violando dispositivos legais voltados à proteção de crianças e adolescentes.
O diretor-geral da Secretaria da Educação e do Esporte (Seed), Gláucio Roberto Dias, afirma que as possíveis irregularidades não procedem. “Os únicos dados solicitados são aqueles que a própria Secretaria já tem: e-mail e nome do estudante.Assim, o aluno usa o primeiro nome para logar – o primeiro e o último nome. Por exemplo: se ele se chama João Alcides de Souza, vai ser joã[email protected]. Ou seja, um e-mail que a própria Secretaria já fornece”.
Empresa – Um dos deputados da bancada de oposição observou que “o aplicativo foi elaborado por uma empresa privada que desenvolveu recentemente uma rede social para um partido político”. Segundo Gláucio Dias, “a empresa não monitora absolutamente nada. Não há nada de rede social. Não há o menor fundamento sobre o que estão falando”.
Outro deputado questiona a contratação, sem licitação, dessa empresa privada. Gláucio Dias responde que a contratação foi baseada na legislação que dispensa licitação para trabalhos destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus covid-19. Ele garante que houve cotação de preços entre diversas empresas.
Monitoramento – No ofício encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), à Procuradoria da República no Paraná (MPF), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Estadual da Criança e Adolescente os parlamentares explicam que, ao instalar o Aula Paraná no celular ou outro dispositivo, o estudante é obrigado a aceitar o Termos de Uso e Política de Privacidade, permitindo o acesso a sites, histórico de navegação, geolocalização, entre outras informações. Segundo Gláucio Dias, “sobre essa acusação de que são utilizados de dados, de que é monitorada a navegação , de que se solicita georreferenciamento, nada é procedente”.
Celepar – De acordo com a denúncia da oposição, nos documentos (Termos de Uso e Políticas de Privacidade ) “constam diversas cláusulas gerais e abertas que podem, em tese, comprometer a segurança e privacidade dos alunos da rede publica paranaense”. Gláucio Dias rebate a oposição: “os dados de e-mail e senha dos alunos ficam nos servidores da Celepar, não comprometendo nada”.O diretor-geral da SEED diz que “a verdade é essa. Não precisamos de dados dos alunos e o a gente está pedindo são os dados que nós da Secretaria da Educação já temos”.
Assinam o ofício os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).
Coisa de Rato ? mal acabado…. não perdoam nada… mão na cumbuca
Interessante esse movimento de petistas e do juninho Requião. Claro que sob o controle remoto da capivara velha. Quando o Brasil era saqueado, por 16 anos, e o “amigo” do João Feio apoiava o quadrilhão, o juninho estava nem aí?