Oposição a Bolsonaro protocola superpedido de impeachment

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Advogados, representantes de organizações indígenas, membros de grupos ligados a categorias sindicais e representantes de partidos que vão da extrema-esquerda (caso do Unidade Popular e do PCO) à extrema-direita (caso de deputados do PSL) assinaram e protocolaram, na tarde desta quarta-feira (30), um “superpedido” de impeachment do presidente Jair Messias Bolsonaro.

O pedido é o 123º do seu tipo, e foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que pode arquivar ou não a abertura do processo de impeachment. (Do Congresso em Foco).

Eis os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado:

  1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;

  2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;

  3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;

  4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;

  5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;

  6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;

  7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;

  8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

  9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;

  10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;

  11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;

  12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;

  13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

  14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

  15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;

  16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;

  17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;

  18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;

  19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;

  20. Crime de apologia à tortura;

  21. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;

  22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

 

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