Advogados, representantes de organizações indígenas, membros de grupos ligados a categorias sindicais e representantes de partidos que vão da extrema-esquerda (caso do Unidade Popular e do PCO) à extrema-direita (caso de deputados do PSL) assinaram e protocolaram, na tarde desta quarta-feira (30), um “superpedido” de impeachment do presidente Jair Messias Bolsonaro.
O pedido é o 123º do seu tipo, e foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que pode arquivar ou não a abertura do processo de impeachment. (Do Congresso em Foco).
Eis os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado:
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Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
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Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
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Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
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Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
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Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
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Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
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Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
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Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
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Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
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Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
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Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
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Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
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Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
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Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
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Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
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Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
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Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
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Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
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Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
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Crime de apologia à tortura;
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Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
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Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.