Operação Riquixá chega a Apucarana

Operação Riquixá, que apura fraudes nas licitações do transporte público em diversos municípios paranaenses, chegou a Apucarana, depois de ter passado por Guarapuava, Paranaguá, Curitiba e outros municípios do estado. Desta vez o Gaeco/Guarapuava denunciou o ex-prefeito de Apucarana Valter Pegorer (2005 a 2008) e mais oito pessoas.

Conforme apurou o Ministério Público Estadual, os envolvidos ajustaram um plano para fraudar futura concorrência pública para a concessão do serviço de transporte coletivo, de modo a permitir que empresa pertencente a um dos réus fosse vencedora da concorrência e controlasse o transporte público em Apucarana sem qualquer interferência do poder público municipal.

O modus operandi era o mesmo verificado nos demais municípios: advogados apresentavam fraudulentamente minuta de projeto de lei de regulação do transporte coletivo, visando ao direcionamento de futura concorrência pública e ao controle total do sistema de transporte coletivo pela futura empresa concessionária, de propriedade de um grupo empresarial que detém concessões do transporte público em diversos municípios paranaenses.

E o então prefeito assinou a lei elaborada pelo grupo, dando a aparência de que o ato teria sido elaborado pelo Executivo Municipal. O projeto de lei foi aprovada na íntegra, sem alterações, dando origem à Lei Municipal 162/2007, cujos termos favoreceriam os interesses da empresa no futuro processo licitatório para a concessão do transporte coletivo municipal. Por motivos que ainda estão sendo investigados, o processo licitatório fraudulento acabou por não se concretizar.

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