A Polícia Federal e a Receita Federal cumprem nesta terça-feira (5) 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão contra empresários nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal. Eles são suspeitos de se utilizarem de manobras fiscais a fim de sonegarem o pagamento de tributos devidos. A ação faz parte da Operação Saldo Negativo e teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal.
As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).
Desde então, as fiscalizações tributárias e a investigação criminal vêm sendo realizadas em paralelo. Na medida em que os auditores-fiscais identificavam novos atores e novos fatos, encaminhavam representações complementares para subsidiar o trabalho de persecução penal. Com a devida autorização judicial, as informações da base de dados da Receita Federal foram compartilhadas com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal em diversos momentos da investigação.
Estão sendo cumpridos 30 Mandados de Busca e Apreensão e 25 Mandados de Prisões expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis por 41 auditores-fiscais e analistas-tributários e 140 policiais federais em escritórios de consultoria tributária e nas residências dos operadores da fraude localizados nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.
O objetivo da organização criminosa era embolsar a maior parte do valor dos tributos devidos pelo empresariado, enquanto lesava a Administração Tributária Federal.
Se encontraram os contabilistas responsáveis por lançar créditos frios é só cassar o registro e aplicar uma pena adequada, tomando os bens imediatamente.
Quando se trata de trambique federal o enquadramento acontece, já quando o trambique é estadual o Gaeco tem dificuldade em vista do escabroso compadrio dos poderes públicos estaduais. Vai Gaeco que dá!