As empresas do transporte coletivo podem se tornar obrigadas a estampar na lataria dos ônibus a data de fabricação dos veículos. “A idade dos ônibus está totalmente ligada à qualidade do serviço prestado pelas empresas”, justificou o vereador Goura (PDT), autor do projeto, que agora aguarda a tramitação nas comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário.
Estão rodando em Curitiba cerca de 500 ônibus com data de validade vencida (máximo de 10 anos), mas as empresas não os substituem por novos porque estão amparadas em liminar judicial que as desobrigam de cumprir esta cláusula contratual. As concessionárias alegam que, com a tarifa que recebem, não sobram recursos para a renovação. Na campanha, porém, Rafael Greca prometeu renovar toda a frota até o fim do ano e, por isso, em fevereiro, aumentou a passagem de R$ 3,70 paraR$ 4,25.
“A colocação do ano de fabricação em local visível ao cidadão é ato do Executivo que dá subsídio à sociedade civil para fiscalizar, no dia a dia, a atuação das empresas concessionárias do transporte”, argumenta Goura na justificativa. Ele acrescenta que “ônibus velhos poluem mais, são mais desconfortáveis aos usuários e mais propensos a quebras”. O projeto diz que “sempre que possível” a data de fabricação do ônibus deverá ficar ao lado das portas, próximo ao cobrador e no vidro dianteiro do veículos.
Goura sugere multa de R$ 200 à concessionária por ônibus que descumpra a regra, se ela for aprovada pela Câmara de Curitiba. Em caso de reincidência, o valor dobraria. “O projeto não interfere na prestação do serviço público, bem como não desrespeita qualquer cláusula da relação contratual firmada entre a administração e o agente encarregado da prestação do serviço público”, defende o vereador na justificativa. “É imperioso que os vereadores se comprometam com a qualidade do transporte público”, completa.
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