A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) um projeto de lei que concede ajuda de R$ 4 bilhões da União ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades.
O socorro, previsto em projeto de lei do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), deve-se à queda de receita das empresas de transporte público urbano por causa das medidas de combate à pandemia da covid-19, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.
O substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup). O texto permite que os recursos sejam destinados aos Estados, ao Distrito Federal, às capitais estaduais, às cidades de regiões metropolitanas e aos municípios com mais de 300 mil habitantes.
Todos os interessados deverão assinar termo de adesão e seguir suas condições para receber o dinheiro federal, mas empresas públicas ou de economia mista não poderão ser beneficiadas.
Desvio de recursos – Outro projeto pautado é o que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos direcionados à Covid-19. As mudanças no Código Penal constam do Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento da calamidade.
Dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.
(ACN).