A Associação dos Oficiais Policiais Militares do Paraná (Assofepar) lançou na tarde desta sexta-feira (17) Nota de Alerta para afirmar que o governador Ratinho Jr. “está está sendo mal assessorado e induzido a erro, em assuntos que podem gerar prejuízos graves e irreversíveis aos Militares Estaduais.”
A Associação se refere aos obstáculos burocráticos que vêm sendo impostos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela secretaria da Fazenda para impedir o cumprimento de lei estadual que prevê a implantação de promoções no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os argumento contrários daqueles órgãos fazem “uma interpretação absolutamente equivocada e perniciosa” de uma lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que condiciona ajuda financeira aos estados ao congelamento de salários dos servidores.
Na nota, a Assofepar reforça o entendimento jurídico de que a lei federal “não veda a concessão da revisão anual das remunerações, as promoções ou as progressões” já asseguradas em dispositivos legais anteriores.
A manifestação dos oficiais da Polícia Militar diz ser “imprescindível a manifestação do Exmo. Sr. Governador do Estado, a fim de aplacar as ansiedades geradas, que inevitavelmente impactam na qualidade dos serviços prestados 24 horas por dia” pela corporação.
Veja a íntegra:
A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná – ASSOFEPAR -, vem a público alertar, que o Governador do Estado do Paraná, Exmo. Sr. Carlos Massa Ratinho Jr., está sendo mal assessorado e induzido a erro, em assuntos que podem gerar prejuízos graves e irreversíveis aos Militares Estaduais desta Unidade Federativa.
Essa inexorável constatação advém das malfadadas e mal engendradas manifestações exaradas pela Secretaria de Estado da Fazenda, que, no trâmite do E. Protocolo nº 16.601.949-4, que se refere ao processamento de promoções da PMPR, e do E. Protocolo nº 16.716.587-7, pelo qual solicita a apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 248/20, faz uma interpretação absolutamente equivocada e perniciosa, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, utilizando-a como sustentáculo para obstaculizar aquelas promoções, bem como para recomendar emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual.
Atinente aos efeitos da referida legislação federal já houve manifestação desta ASSOFEPAR, por meio de Nota Técnica Conjunta, do Comando-Geral da PMPR, em sede do E. Protocolo nº 16.664.035-0, e da própria Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Parecer nº 013/2020. Todas essas manifestações são UNÍSSONAS em demonstrar, inequivocamente, que a Lei Complementar Federal nº 173/20 NÃO VEDA a concessão da revisão anual das remunerações, as promoções ou as progressões.
Destarte, estando cabalmente comprovada a absoluta impropriedade das manifestações em tela, toda a Família Militar Estadual do Paraná fica no aguardo da imprescindível manifestação do Exmo. Sr. Governador do Estado, a fim de aplacar as ansiedades geradas, que inevitavelmente impactam na qualidade dos serviços prestados 24 horas por dia, em todos os municípios paranaenses, na defesa da população deste Estado.
Destaca-se, que manifestações equivocadas e ilegais, movimentadas para prejudicar os Militares Estaduais nos seus consagrados direitos, afetam o senso de justiça, a motivação e a proatividade dos militares estaduais, o que se mostra ainda mais grave em momentos de emergência, como este em que nos encontramos.
Por derradeiro, afirmamos que a ASSOFEPAR permanecerá atenta e atuante para defender os direitos de seus associados, por meio de sua Diretoria e de seu departamento jurídico, acreditando que a prudência, a legalidade e a justiça prevalecerão.
Cel. QOPM Carlos Eduardo Rodrigues Assunção,
Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares
do Estado do Paraná (ASSOFEPAR)
A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná – ASSOFEPAR -, vem a público alertar, que o Governador do Estado do Paraná, Exmo. Sr. Carlos Massa Ratinho Jr., está sendo mal assessorado e induzido a erro, em assuntos que podem gerar prejuízos graves e irreversíveis aos Militares Estaduais desta Unidade Federativa.
A PM e os bombeiros estão agindo muito bem na pandemia
Há quem tente se aproveitar da pandemia, muitos larápios, mas aqui no jd das américas a polícia pega os do nosso e os dos outros bairros
Nem. Indico que os ladrões corram pra esse lado
Eu gostaria de destacar que não só a PM, mas os bombeiros e não só estes, mas os agentes penitenciários, todos eles, nem. Deviam voltar para as casas. O governador se não os promove para pagarem do bolso, que pague do nosso bolso hotel, refeição e lavanderia.
E sim, pq não, a todos médicos, enfermeiros, técnicos e agente res comunitários, ligados ao combate
Eu sinceramente, não ligo que meu dinheiro seja gasto nisso, antes isso que rodovias, sem desmerecer a estrada, a segurança nelas é. Os. Milhares de transportadores, mas. Primeiro a barriga cheia de comida
concordo que PMs e Bombeiros estão se arriscando na pandemia, agora não creio que afrontar a lei e as pessoas seja o caminho certo. Totalmente eqivicada a posição da associação.
Me parece que esse Coronel está desafiando o Governador. Pode isso Arnaldo?
Chantagem, isso que está parecendo, mas se existir alguma categoria de funcionários públicos que merecem alguma lembrança para, primeiro a reposição acumulada da inflação e depois algum aumento real, são os profissionais da SAÚDE. Todos os demais, inclusive eu, iremos esperar, além do que agente público mais igual, não tem amparo na Constituição!
Esse governo está cheio de gente mal intencionada, que só pensa em ferrar quem garante que o caos não se instale… Esse governo é igual ao governo do Beto Rocha, cheio de malandros…
Em S Paulo o governador perdeu o comando, só falta aqui no Paraná acontecer o mesmo
Em S Paulo o governador Pedro o comando, só falta aqui no Paraná acontecer o mesmo