A jornalista Rafaela Moron, da Rádio Jovem Pan News de Curitiba e colunista do portal RIC, informa que nessa segunda-feira (19) o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, revelou que a entidade vai pedir o afastamento do deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR), na foto, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “A Ordem entende que ele não tem condições de ficar na mais importante comissão da Casa”, disparou Pereira.
Para a direção da OAB-PR, o fato de o deputado ter sido alvo de uma apuração seria um impeditivo para ocupar uma das cadeiras. “Já tem um parecer apresentado pela necessidade de pedir o afastamento e nos próximos dias, a OAB deve encaminhar o ofício à Assembleia (..) Isso fica na mão da Assembleia, mas a OAB é uma entidade da sociedade civil que vai ficar vigilante cobrando posição num tema que consideramos importante para a sociedade paranaense.”, declarou o presidente da Ordem.
Requerimento
Por meio de nota, a defesa do deputado Ricardo Arruda informou que a manifestação se trata de um “atestado de óbito do Estado de Direito”.
“Recebemos esse ofício da Ordem dos Advogados do Paraná com pesar. Pode-se atribuir a esse pleito o título de atestado de óbito do Estado de Direito. É inconcebível que esse requerimento antidemocrático tenha partido de uma instituição cujo objetivo maior é a guarda da Constituição e de seus preceitos fundamentais. O pleito viola de forma flagrante a presunção de inocência e contraria toda a luta, historicamente travada pela advocacia brasileira e paranaense, contra o Estado totalitário. Jamais se imaginou que um pedido de censura e de antecipação de pena partiria da única instituição que ainda prezava pelos direitos e liberdades constitucionais.”