A OAB Paraná apresentou uma reclamação disciplinar ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Felipe Salomão, na qual faz o pedido cautelar de afastamento do cargo do Luís Cesar de Paula Espíndola e sua remoção da 12ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
“É imperioso o afastamento do Desembargador do cargo – antes mesmo da insaturação do procedimento administrativo – até que sejam apreciados os fatos apresentados no presente procedimento”, diz o documento assinado pela presidente da seccional, Marilena Winter.
“As manifestações do Desembargador são graves. Afirmar que ‘as mulheres estão loucas atrás dos homens’ e deveriam se sentir lisonjeadas pela atenção masculina, bem como que os discursos feministas são fruto de uma ‘falta de homem’, além de discriminatório, reforça preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se as mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino”, aponta a representante da advocacia paranaense.
A reclamação apresentada ao CNJ, dia 04/07 (quinta-feira), mostra o completo desrespeito por parte do magistrado à prática do julgamento com perspectiva de gênero, determinada pelo próprio Conselho. “Tal comportamento demonstra não apenas um elevado grau de desconhecimento sobre a Resolução nº 492/2023 para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais, mas revela um profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo tipo de violência: as meninas e mulheres brasileiras. Sua postura profissional deixa o universo dos fatos, dos dados e do direito para ser fundamentada em opiniões destituídas de força normativa. Não há em sua atuação o compromisso com os deveres da magistratura, nem mesmo com justificativas para quando deixa de aplicar e observar normas vigentes”. (Da OAB=PR).