As Comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável e de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná promovem no dia 30 de maio, às 9h, na sede da seccional, uma audiência pública sobre as novas concessões de rodovias no Estado.
O objetivo da audiência é suscitar o diálogo construtivo entre as autoridades competentes sobre o novo modelo de concessões das rodovias do Paraná, a vigorar por 30 anos. Serão convidados o poder concedente, reguladores, legisladores, usuários e órgão que represente os concessionários.
“O caráter público conferido à audiência tem a finalidade de apresentar à população do Paraná o novo modelo de concessões das rodovias do Paraná constante no edital”, explica a presidente da Comissão de Gestão Pública, Mariane Lubke.
O primeiro lote, cujo edital de licitação foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), abrangerá uma extensão total de 473 quilômetros, compreendendo as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427. No momento, as vias não possuem uma concessionária responsável na região.
Recuperação
No dia 27 de novembro de 2021, encerraram-se os contratos de concessões de rodovias do Paraná, que estavam vigentes desde 1997. O novo Programa de Exploração de Rodovias no Paraná deverá resgatar a manutenção e conservação dos trechos leiloados, além de promover novas obras e investimentos, fomentando o desenvolvimento econômico das cidades interligadas, a segurança dos usuários, e outros benefícios necessários para o desenvolvimento da infraestrutura da região e do país.
Ao todo, serão leiloados seis lotes em relação ao sistema rodoviário que compõe a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O segundo lote tem previsão de ter o edital aprovado e publicado no início de junho.
Investimentos
Para o primeiro lote, a previsão de receita após 30 anos está avaliada em cerca de R$ 27 bilhões. Em relação aos investimentos (Capex) previstos para o trecho, o valor estimado é de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor será destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias, seguindo às orientações do projeto.
Já os custos operacionais devem destinar cerca de R$ 5,2 bilhões (Opex) para o investimento em serviços gerais e administrativos, como por exemplo: serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.
Benefícios
De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 344 quilômetros de obras de duplicação, 81 quilômetros de faixas adicionais, 38 quilômetros de terceira faixa e 41 quilômetros em vias marginais. Serão ainda 11 passarelas, 60 paradas de ônibus, 70 obras de arte e especiais, entre outros. (Da OAB-PR com informações da ANTT; foto:Geraldo Bubniak/AEN).