O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o governo do presidente Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), por sua atuação no combate à pandemia da covid-19.
A entidade afirma que a assistência médica hospitalar é insatisfatória e que o Executivo Federal não tem conseguido nem mesmo assegurar o abastecimento de insumos básicos, como oxigênio. “Tal fato evidencia latentes violações aos direitos humanos carecedores de proteção irrestrita.”
A Ordem aponta para a Comissão que “o Brasil, que costumava ser referência para outros países quando se trata de campanhas de imunização nacionais de grande extensão, está longe de uma definição estratégica sobre o plano de vacinação de sua população”.
Na denúncia, a OAB informa que Jair Bolsonaro “constantemente ataca pesquisadores e estudos científicos” e defende amplamente a utilização de medicamentos sem qualquer comprovação científica para o “tratamento precoce” da covid-19.
“O fato de o presidente da República encarar a doença como algo menor e sem importância já é notório e público e suas atitudes no sentido de deslegitimar a vacina como medida eficaz evidenciam a falta de interesse do Estado em concretizar o plano de imunização nacional, colocando a saúde coletiva da população brasileira em situação de risco extremo.”
Na petição à OEA, a Ordem também requer a adoção de medidas para compelir o governo Federal a apresentar um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde, “assegurar a vida e integridade física dos cidadãos brasileiros, por meio do início imediato da vacinação” e realocar pacientes internados que estejam em situação grave e possam ser transferidos para unidades mais bem equipadas.