O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu de novo a licença prévia e o licenciamento ambiental da Faixa de Infraestrutura no litoral do Paraná – multiestrada de 23 quilômetros que o governo estadual projeta construir para dar acesso ao porto privado de Pontal, ainda que isto custe a destruição de boa porção de Mata Atlântica do Litoral do estado. Em sua decisão, o desembargador Cândido Leal Jr. derruba a liminar concedida há dez dias pelo Tribunal de Justiça do Paraná que autorizava o desmate no trajeto do projeto complexo rodoferroviário.

O desembargador acatou os argumentos do Ministério Público do Paraná que apontou nulidades no caso, mas a decisão do TRF4 vale apenas até o julgamento do mérito da ação civil pública que já tramita na Justiça. Enquanto isso, tenta “evitar a ocorrência de danos ambientais e prejuízos às comunidades envolvidas (inclusive indígenas) e ao erário”, já que não há certeza de que, mesmo derrubando a mata, a estrada venha a ser construída em razão de outros questionamentos que pesam sobre a obra.

Há 17 questionamentos relacionados na ação civil pública, entre os quais o de que o governo estaria desrespeitando manifestações, análises técnicas e até mesmo a falta de anuência de órgãos federais. O desembargador do TRF4 considerou haver “indicativos de que estaria havendo pressa em obter o licenciamento e isso estaria acarretando falhas no processamento”.

E disse mais: “é necessário agir com cautela” em razão do “perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo”, pois “de nada (ou muito pouco) adiantará decretar a nulidade da concorrência ou do licenciamento ao final se o procedimento administrativo prosseguir e o empreendimento chegar a ser licenciado, instalado e começar a operar antes do julgamento do mérito”.

“Além disso,  afirmou o desembargador Cândido Leal, a continuidade do licenciamento pode resultar na construção e operação do empreendimento que, ao que tudo indica, pode causar prejuízos ao meio ambiente, decorrentes tanto da própria obra e do funcionamento dos diversos modais, como da instalação de empreendimentos portuários de grande porte (como o Porto Pontal). Tais prejuízos, pela gravidade e amplitude, podem ser irrecuperáveis”, afirmou dos.