O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e a bancada federal de Minas Gerais estão se esforçando para aprovar, na Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Federal (TRF-6) com sede em Belo Horizonte. Ocorre, todavia, que este tribunal já existe – e a sede é em Curitiba, com jurisdição sobre o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
O TRF-6 só não foi instalado por decisão, em caráter liminar, pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Presidente do Supremo na época – 2013 -, Barbosa suspendeu a instalação do tribunal regional em Curitiba, bem como o TRF-7 com sede em Belo Horizonte. Em outras palavras: Minas Gerais já tem o seu TRF, não havendo portanto necessidade de criar o que já foi criado por meio de Emenda Constitucional.
Como os dois tribunais regionais já foram criados, o importante agora é tentar derrubar, no STF, a liminar que impediu as instalações.
Louve-se o empenho da diretoria do Movimento Pro-Paraná – MPP, neste episódio, que influiu decisivamente na criação do TRF-6 no Estado, em um primeiro momento, e agora, na retirada de pauta da Câmara Federal, de projeto considerando, inconstitucionalmente, Belo Horizonte como a futura sede do TRF-6.
Jornal. Wilson Portes
É que nossos políticos atuais são mdis inoperanres