O Congresso Nacional parece ter consultado o governador Beto Richa e o secretário da Fazenda para aprovar um pacote de medidas que vai aliviar as situação dos estados. Elas são muito parecidas com as contantes do arsenal de Mauro Ricardo usou (ou tentou usar) para fazer o “ajuste fiscal” no Paraná:
A pouco menos de um ano da eleição, o Congresso aprovou um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter mais prazo para pagar precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça); estão liberados para usar receitas de royalties como garantia para contratar novos empréstimos e também poderão “vender” no mercado dívidas que ainda vão receber. Apenas essa última medida precisa passar pela Câmara. As demais já foram aprovadas por deputados e senadores.
A controvérsia ficou clara também na discussão sobre o projeto de lei que autoriza União, Estados e municípios a transformar os créditos que têm a receber em títulos que podem ser vendidos no mercado, a chamada securitização. Esse projeto vai inviabilizar as futuras gestões porque o mecanismo permite gastar de imediato e com despesas correntes receitas que só ingressarão no caixa mais adiante.
O pacote inclui também uma medida que adia de 2020 para 2024 o prazo para que os Estados quitem seu estoque de precatórios (dívidas decorrentes de ações que o Estado perdeu na Justiça), um alívio de R$ 22 bilhões ao ano. O adiamento consta de uma emenda à Constituição que deverá ser promulgada nos próximos dias. Além de dar mais prazo para a quitação das dívidas, o texto dá uma fonte alternativa para os Estados fazerem o pagamento: a utilização de parte dos depósitos judiciais. O texto prevê que bancos oficiais deverão financiar os Estados para pagar essas dívidas.
Dica de economia: comprar ações de empresas que fabriquem balas de borracha, spray de pimenta, bombas de efeito moral, cassetetes e etc…
No país do jeitinho pra tudo dá-se um jeito. Nem que seja o pior jeito.
E oq o futuro nos reserva? Lula, Bolsonaro, Mister M, “EMPREENDEDOR”, “NOVO DO JEITO ANTIGO”, Militares?
Chegou a hora do cada um por si…
Essa “escola” é aquela que assegura o faz-me rir para os governantes de ocasião (que aprofundaram nas suas gestões as dívidas dos estados sem serem, até hoje, responsabilizados por má ou ímproba gestão) e seus sectários, para fazerem campanha com o uso do dinheiro público que não dispunham e agora dispõem, fragilizando ainda mais o futuro financeiro das administrações públicas e da sociedade que vai pagar a conta desse saque adiantado irresponsável só para perpetuação dos mesmos malversores públicos em outros ou nos mesmos cargos. Enquanto isso, muitos deles levam nas costas inúmeros processos e investigações públicas por corrupção, improbidade e outros ilícitos. A Justiça? Parece ser mera prateleira de processos para as calendas …