O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, faz um alerta: a decisão do Supremo que deu ao parlamento a prerrogativa da palavra final para afastar congressistas pode gerar um perigoso efeito cascata. A partir de agora, baseadas na mesma decisão do STF, Assembleias estaduais poderão também proteger seus deputados.
Dallagnol escreveu na sua página do Facebook:
Hildebrando Paschoal foi um deputado federal a quem foi atribuído o homicídio de duas testemunhas de crimes que cometeu. O julgamento do Supremo que condicionou suas decisões cautelares ao Congresso permitiria que o Congresso garantisse sua liberdade, o que lhe proporcionaria condições para prosseguir praticando crimes.
O Prof. Vladimir Aras faz essa análise, defendendo que cabe ao Supremo, e apenas ao Supremo, fazer juízo – de cunho jurídico – sobre decisões cautelares. Permitir que o juízo político do Congresso se sobreponha gera um desequilíbrio de forças, retira a credibilidade do Supremo e abre espaço não só para a impunidade, mas para a prática de mais crimes sob a proteção desta.
Aras alerta ainda que a decisão do Supremo pode ter um efeito cascata sobre todos os Tribunais de Justiça dos Estados, estendendo o escudo de impunidade sobre deputados estaduais que praticam crimes, por mais graves, reiterados e atuais que sejam.