(por Claudio Henrique de Castro) – Na União Europeia há direitos semelhantes ao direito do consumidor no Brasil, contudo, muito mais amplos e avançados.
A União Europeia (UE) garante um tratamento justo aos consumidores, no direito do consumidor europeu está presente o conceito de justiça, diferente do Brasil que se entende que o conceito de justiça é de impossível formulação.
Se um produto comprado na UE, numa loja tradicional ou através da Internet, for diferente daquilo que foi anunciado ou não funcionar corretamente o consumidor tem direito, à sua reparação gratuita, substituição, redução do preço ou ao reembolso do que tiver pago, em alguns países poderá não ter o direito de escolha entre estas diferentes opções. O consumidor pode exercer esse direito durante 2 (dois) anos a contar da data da compra na loja ou da data em que o produto lhe tiver sido entregue.
No Brasil são apenas 90 (noventa) dias para esta garantia, salvo o vício oculto no produto que pode ser alegado a qualquer tempo.
Compras pela internet o consumidor europeu tem 14 (quatorze) dias para se arrepender, no Brasil este prazo é de apenas 7 (sete) dias.
Na UE as condições contratuais aplicadas pelo comerciante devem ser justas e redigidas numa linguagem simples e clara. Qualquer ambiguidade deve ser interpretada a seu favor e as cláusulas abusivas não são juridicamente vinculativas.
Em até dois mil euros, o que dá uns 9 mil reais, caso não seja resolvido pelo comerciante o problema, o consumidor pode preencher um simples formulário para ações de pequeno porte, com exceção apenas da Dinamarca.
O mito de que o direito do consumidor brasileiro é o mais avançado do mundo é repetido por manuais que não conhecem suficientemente o direito do consumidor nos países civilizados.
Muito embora existam mazelas no mundo todo, o tratamento dos consumidores em países desenvolvidos é muito superior e mais justo que no Brasil, onde milhões de consumidores são diariamente lesados e poucos buscam por seus direitos (Fonte: cec.consumidor.pt).
Perfeito, Cláudio. Assim como em relação ao meio ambiente apregoam que nossas leis são as mais avançadas, todavia, na prática não verificamos esse ufanismo. O artigo é pertinente e oportuno.
Muito obrigado pelos comentários meus caros !!!!
Essa medida tem um fundo de consciência para a conservação de recursos.
Durante um tempo a indústria seguiu a linha : coisas pouco , meio e muito duráveis e o preço, óbvio, acompanhava…
Acontece que não é possível manter esse esquema de consumo e substituição, pq os recursos naturais não renováveis estão ficando complicados e a destinação dos resíduos também….
Logo, melhor apertar o lado que tem mais força…
Uma coisa que me chamou a atenção: certa vez na Escandinávia comprei uma bota para conseguir andar na neve e não ficar com os pés encharcados…. Claro que errei o número, pq estava com duzentas meias durante a compra, voltei na loja com a botinha, eles já não tinham o número que me serviria, e concluíram: se a compra não me ajudava a cuidar do meu pé e eles não tinham como me ajudar proporcionando o número certo, não tinha porque manter o negócio! Esse foi o pensamento deles e me devolveram o dinheiro e ficaram com a bota e se desculparam por não ter meu número.
Eu achei antes de qualquer coisa, um modo honesto de viver e vender.
Não zangado, não tenho como migrar para a Finlândia, mas nosso país, ao menos nosso estado, poderia imitar algumas coisas da Finlândia: sistema de educação se. Ratinho.