Por Claudio Henrique de Castro – No dia 30/12/20 Bolsonaro anunciou o fim o auxílio emergencial que foi concedido em 2020que totalizou cerca de 197 bilhões.
Por qual razão sempre quando se fala em direitos sociais e coletivos o governo afirma não ter recursos?
Vamos a alguns exemplos recentes.
A dívida acumulada do governo FHC para os bancos brasileiros, em 20 anos, é de 28 bilhões.
O governo Temer perdoou 30 bilhões aos bancos, nos seus primeiros 90 dias de governo e ainda, 47,4 Bilhões de dívidas de grandes empresas.
Desde 2008 o governo federal perdoou 176 bilhões de dívidas dos times de futebol.
Em resumo, há recursos para pagar o Auxílio Emergencial até o fim da pandemia e,após, manter o pagamento de uma renda mínima para os cidadãos que estão desempregados e na linha da miséria.
A pandemia continua se agravando e não há nenhum motivo para cessar o pagamento do auxílio.
A fome é uma forma de violência e de tortura às populações desassistidas.
Acontece que os super ricos e os bancos nunca pagaram a conta dos seus lucros astronômicos, no país dos maiores juros do mundo e dos grandes abismos sociais.
Reza a Constituição que são objetivos fundamentais do Brasil promover o bem de todos, erradicar a pobreza e a marginalização.
A Lei 10.835/2004, prevê o direito à renda básica de cidadania, para garantir a alimentação, educação e saúde.
Neste sentido, caso não ocorra a continuidade do pagamento do auxílio emergencial estar-se-á descumprindo a lei de renda mínima e a Constituição.
O direito à vida e à sobrevivência é maior que as intenções políticas de deixar o povo padecer a sua própria sorte, em plena pandemia e o desemprego estrutural.
Fontes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm