Em entrevista coletiva à imprensa, o deputado estadual Hussein Bakri, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), anunciou nesta segunda-feira (2) que nos próximos dias chegará à Casa, enviado pelo Poder Executivo, o projeto que autoriza o Governo do Estado a delegar para a União os mais de 1 mil quilômetros de rodovias estaduais do Novo Anel de Integração. Bakri também ressaltou a atuação dos deputados na definição pelo modelo de tarifas baixas, obras no início dos contratos e licitação transparente na Bolsa de Valores.
“Nós receberemos em setembro, o orçamento, além de projetos saúde e economia, ainda voltados para a pandemia, mas o ponto nevrálgico é o novo projeto do pedágio, que deve ser encaminhado nesta semana ou no começo da semana que vem para a Assembleia”, disse o parlamentar.
A proposta original, por modelo híbrido, previa leilão pelo menor preço e critério de desempate de maior valor da outorga a ser paga pelas empresas, com limite de desconto de 17%. Após conversa do governador, o presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Infraestrutura que mudasse o modelo para menor tarifa, sem limite de desconto. O ministro acatou a determinação, mas propôs a cobrança de aporte como garantia da execução das obras, vinculada ao desconto oferecido.
As atuais concessões do pedágio terminam em novembro. O governo federal pretende fazer a nova concessão por 30 anos de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais – 834 quilômetros a mais do que as atuais que vencem em novembro, e um investimento de R$ 42 bilhões. A concessão será dividida em seis lotes, 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O projeto prevê ainda aumento de 40% das tarifas após a duplicação.