O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) está promovendo as ações necessárias para garantir o término da construção do Fórum Criminal de Londrina, na Rua Presidente Costa e Silva, nº 100. A obra foi iniciada em maio de 2019 pela empresa JWA Construção e Comércio Ltda., que havia vencido a licitação. No curso do contrato firmado com o TJPR, a empresa iniciou processo de recuperação judicial, o que dificultou a continuidade da obra. Em razão disso, a construtora e o TJPR firmaram uma rescisão amigável do contrato, com o pagamento apenas dos serviços já executados que correspondem a aproximadamente 6% do total da obra.
A partir dessa rescisão amigável, o TJPR entrou em contato com a segunda colocada do certame para verificar o interesse em continuar a obra pelo mesmo valor ofertado pela vencedora da licitação, descontados os serviços já realizados.
Com a resposta positiva e a partir da rescisão, a empresa Salver Construtora e Incorporadora foi contratada para continuar a construção do Fórum Criminal pelo valor de R$ 48.621.777,84. Não será necessário, assim, realizar um novo procedimento licitatório e o TJPR não terá nenhum ônus a mais com a nova contratação, além do que já estava estabelecido na licitação. O reinício da obra está previsto para o dia 2 de março e a empresa deverá concluí-la em um prazo de 20 meses.
Projeto – No local, onde está sendo projetado um complexo de unidades judiciais, já foi edificado o Fórum Cível, com 15 mil m² de área construída. Os 11 pavimentos do novo Fórum Criminal representam uma área de 26 mil m².
O espaço vai abrigar seis Varas Criminais, duas Varas da Infância e Juventude e os Juizados Especiais. No projeto arquitetônico há previsão, também, para expansão de mais quatro Varas. O TJPR disponibilizará salas para o Ministério Público, para a OAB e para a Defensoria Pública. Toda a edificação atende às exigências das normas vigentes para plena acessibilidade.
Junto com os outros edifícios, o Fórum Criminal formará o Complexo Judiciário de Londrina, que será o maior do Paraná, com aproximadamente 43 mil m². Atualmente, as Varas Criminais estão funcionando em uma sede provisória, localizada na Avenida Tiradentes, 1.575.
Números da construção
Área do terreno: 10.767,48 m²
Área a construir do novo bloco criminal: 25.468,67 m²
Área final do complexo do fórum: 42.750,01 m²
Valor total da obra: R$ 52.140.973,46
Prazo de execução a partir de março: 20 meses. (Do TJPR).