A atual legislatura da Câmara dos Deputados encerra-se nesta terça-feira (31). Nesta data, muitos projetos de leis e proposições em tramitação na Casa serão arquivadas, mas algumas propostas seguirão o seu curso para serem aprovadas ou rejeitadas pelos deputados que iniciam uma nova legislatura em 1º de fevereiro. Neste dia 1 º (quarta-feira), NeyLeprevost (União Brasil) assume uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Após servir ao Paraná como secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney reassumiu em abril do ano passado o mandato de deputado federal em Brasília, tendo sido um dos parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional, trabalhando e protocolando projetos que beneficiam toda população brasileira.
Em menos de um ano, Ney Leprevost protocolou 132 propostas legislativas, participou de 398 votações em plenário, esteve presente em 107 Comissões Parlamentares e discursou 30 vezes no plenário.
Entre os projetos protocolados por ele, que continuarão tramitando na Câmara l, destacam-se o que torna crime hediondo a violência contra a criança e o que deixa inafiançável a prisão por corrupção.
Preocupado com a violência contra as crianças, o parlamentar apresentou projeto que moderniza o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir como crimes a pornografia infantil e a superexposição degradante de crianças nas redes sociais e páginas da internet e o projeto de lei que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos.
Também protocolou o projeto que requer a apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão de funcionários em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicas e privadas que atendem crianças e o projeto de lei que institui no âmbito nacional o “Programa ABC Diabetes nas Escolas”, que tem como objetivo orientar de forma educativa, pais, alunos e profissionais da educação sobre os sintomas e cuidados referentes ao diabetes em crianças; fornecendo informações e sugestões de como melhorar os cuidados e o tratamento da doença.
Ainda ficará em tramitação o projeto de lei que disponibiliza na Rede Pública de Saúde, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne e o projeto que institui o “teste do bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade.
O projeto que dispõe sobre a proteção especial durante os primeiros 1.000 dias de todos bebês do Brasil e o projeto que dispõe sobre a comunicação obrigatória do diagnóstico de cardiopatia congênita às instituições relacionadas à doença.
O projeto que cria o Programa Nacional de Promoção à Saúde Mental nas Escolas e o projeto de lei que dispõe sobre normas preventivas para evitar o esquecimento de crianças e animais no interior de veículos.
O que trata da garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS e o projeto que altera a Lei 12.764/12 , para prever o rastreamento de sinais precoces do Autismo.
O projeto que inclui como matéria extracurricular a Língua Brasileira de Sinais – Libras, no ensino público fundamental e médio e a utilização do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas sinalizações de atendimento prioritário.
Outra proposta que continuará em tramitação é a que altera a Lei nº 13.722/18 (Lei Lucas) para que profissionais que trabalham com crianças recebam treinamento urgente sobre primeiros socorros e o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PNPOI).
O projeto que altera a Lei nº 8.072/90 para tornar hediondo o crime de aliciamento de crianças ao tráfico de drogas e o projeto que dispõe sobre a realização do teste de acuidade visual durante a alfabetização. (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados).