Narciso muda de opinião

(por Claudio Henrique de Castro) – A verdade judicial é sempre o resultado de um julgamento.

No Brasil os juízes julgam, os promotores acusam, e além disto, muitos deles, participam ativamente de entrevistas e são estrelas em programas de auditório e policiais.

Uma sentença para ser válida deve ter argumentos sobre os fatos e seus fundamentos em leis e na Constituição e, se for o caso, uma pitada de teoria jurídica.

O Direito produz convencimentos com base nas leis.

Argumentos qualificados com o uso das suas fontes: das leis, da Constituição e da jurisprudência, isto é, decisões anteriores de tribunais que se auto alimentam.

Toda opinião é possível, favorável ou não, nos tribunais há o tapetão do quórum, sempre em números ímpares.

Se são três juízes, dois vencem um.

Se for um quórum de cinco, o três a dois e assim por diante.

As maiorias são episódicas, volta e meia se alteram, aposentadorias, chegadas e partidas, muda o quórum, altera-se a jurisprudência.

Há dois fatores importantes que transformaram a previsibilidade do Judiciário brasileiro numa loteria de resultados.

Primeiro, a falta de colegialidade pois decidem juízes ou ministros de forma monocrática, divergem as turmas e, finalmente, o Pleno do Supremo Tribunal Federal e suas idas e vindas em decisões que se sobrepõem, em quóruns cada vez mais apertados e surpreendentes, o corriqueiro seis a cinco.

Seis vencem cinco apenas pelo quórum, se for pelos argumentos, tanto faz.

Este clima de ioiô repercute nas instâncias e tribunais inferiores.

Tudo isso faz com que ocorram mudanças em decisões consolidadas, em curtos espaços de tempo. Resultado: insegurança e imprevisibilidade.

Com efeito, há uma corrosão na respeitabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário brasileiro.

Isso tudo somado ao estrelismo e a vaidade de personagens judiciais e ministeriais que deveriam se comportar de forma discreta, calar sobre teses futuras e suas decisões, conforme a Lei Orgânica da Magistratura e outros diplomas legais.

O ano judiciário virou um calendário de entrevistas somado aos frequentes discursos histriônicos dos outros poderes.

Como é a situação nos países juridicamente civilizados? Juízes e promotores se calam sobre processos em andamento e findos, são discretíssimos e avessos a entrevistas, há um rígido protocolo quanto a isto, afinal a Justiça é imparcial, não é mesmo? A mídia oportuniza o contraditório aos envolvidos de forma paritária, a divulgação dos resultados dos processos judiciais é feita após o trânsito em julgado, isto é, quando não cabe mais recursos. Finalmente, os Tribunais não titubeiam e não se desdizem em mudanças alternadas.

No Brasil, ver entrevistas dos personagens judiciais é apenas mais um detalhe. Ser parte em ações judiciais e seus intermináveis recursos é uma loteria processual.

A explicação é que Narciso está em constante metamorfose e por isso muda suas opiniões, frequentemente.