O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta terça-feira (25) que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não vai aceitar que a nova proposta para a concessão de rodovias paranaenses inclua qualquer mecanismo que iniba a concorrência e a oferta de lances que permitam o maior desconto possível nas tarifas de pedágio.
“Vamos retomar a negociação à luz daquilo que o paranaense quer”, afirmou Romanelli à Rádio Litoral Sul FM, de Paranaguá. “O Paraná quer uma licitação pelo menor preço de tarifa, com garantia de obras e sem taxa de outorga”, explicou ele.
Romanelli alertou que as primeiras informações que chegam ao Paraná sobre a nova proposta que deve ser elaborada pelo Ministério da Infraestrutura cria um mecanismo chamado aporte financeiro, que seria uma espécie de garantia do vencedor da licitação para a realização de obras.
Garantia real – O parlamentar avalia que o instrumento é igual à taxa de outorga, já rejeitada por pressionar para cima o valor dos pedágios. Romanelli informou que defende uma garantia real da execução das obras por meio de um depósito de caução, numa proporção de 15% do total do investimento previsto para cada lote, conforme sugere o Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon).
Para o deputado, assim como a taxa de outorga, o aporte financeiro seria um impeditivo para reduzir as tarifas. “Querem transformar o mecanismo de garantia num inibidor de descontos na fase de lances da licitação”, entende Romanelli.
O deputado afirma que não foi esse o acordo entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador Ratinho Junior. “O governador voltou de Brasília com a garantia da licitação pelo menor preço de tarifa”, lembra. “As informações iniciais são muito preocupantes e inaceitáveis”, ressaltou.
BR-277 – Romanelli também comentou sobre o atual contrato de concessão do trecho da BR-277 que vai ao Litoral, pontuando que a tarifa cobrada é muito elevada e que a empresa responsável sequer cumpre as obrigações, como a duplicação da PR-407. “O pedágio neste trecho deve ser no máximo um terço do valor atual”, disse.