Na quarta, vereadores decidem sobre cassação de Kátia

A sessão de julgamento de Katia Dittrich (SD) será nesta quarta-feira (13) a sessão plenária da Câmara Municipal para votar o relatório da Comissão Processante que recomendou a cassação da vereadora Kátia Dittrich, acusada de quebra do decoro parlamentar por, supostamente, ter exigido de servidores de seu gabinete a devolução de parte dos salários que recebiam.

A sessão especial não tem tempo regimental definido, normalmente de três horas. Os trabalhos só terminarão quando o julgamento acabar. No início, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pela denunciada, e, a seguir, os parlamentares poderão se manifestar verbalmente, por até 15 minutos cada um. Ao final dos pronunciamento, a denunciada – ou seu procurador – poderá fazer sua defesa oral por, no máximo, duas horas.

Concluída a defesa, é convocada a votação pela aprovação ou não do parecer da Comissão Processante. Para que o mandato seja cassado são necessários votos de pelo menos dois terços da Câmara de Curitiba, ou seja 26 parlamentares. Caso isso não aconteça, o processo é arquivado. Em ambos os casos, o presidente comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

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