Como instituição que participa da fiscalização do processo eleitoral e atua para garantir a regularidade e a lisura desse instrumento fundamental para o exercício da democracia, o Ministério Público do Paraná (MPPR) reafirma a plena confiabilidade do sistema eleitoral com uso de urnas eletrônicas no Brasil. Tal sistema, empregado há mais de 25 anos no país, tem garantido a idoneidade das votações, ao contrário do sistema anterior, de voto em cédulas de papel, que possibilitava a ocorrência de fraudes.
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, sustenta que o voto eletrônico garante o direito de votar e ser votado, com plena transparência e confiabilidade, sendo descabidas manifestações que buscam retirar a credibilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. “O Ministério Público tem buscado contribuir para a consolidação definitiva da democracia, em toda sua extensão de reflexos sociais, fazendo convergir o significado e o significante do termo, pela prevalência da vontade do povo, com a força do voto. A democracia deve ser a base mais sólida sobre a qual a sociedade prossegue edificando, progressivamente, seu patamar civilizatório, sem retrocessos ou ameaças, partam de onde partir, pois não mais vivemos sob o clima antes experimentado pela circularidade de movimentos de concentração política, despotismo ou autocracias”, defende Giacoia.
O acompanhamento do processo eleitoral pelos agentes do Ministério Público é atribuição constitucional e começa desde antes da campanha eleitoral, no registro das candidaturas. Após, durante a campanha, ocorre a fiscalização da propaganda eleitoral e, mesmo depois das eleições, são analisadas as prestações de contas dos candidatos.
Urnas – As urnas eletrônicas, que têm sido aperfeiçoadas ao longo dos anos, foram implementadas para impedir as fraudes nas eleições, comuns na época do voto em papel, pois várias irregularidades eram constatadas quando a votação era realizada em meio físico, como, por exemplo, a inserção de cédulas falsas com votos em determinados candidatos – o que exigia a identificação e eliminação dessas cédulas. Também havia casos de destruição física de votos com a eliminação de cédulas. Já as urnas são equipamentos “fechados”, sem acesso à internet e sem a possibilidade de recebimento de qualquer transmissão externa. Além disso, são auditadas por vários órgãos e instituições, incluindo os partidos políticos.
Fiscalização – Em todas as eleições, cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) institui uma Comissão para Auditoria da Votação Eletrônica, seguindo as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os trabalhos dessas comissões são públicos e transparentes e podem ser acompanhados pelas instituições interessadas. Pode inclusive ser impugnada a designação de algum membro da comissão por instituições como os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União, o Departamento de Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os departamentos de Tecnologia da Informação de universidades. Todo o processo de auditoria é público e pode ser acompanhado por qualquer pessoa.
Estrutura – Todos os municípios do Paraná são atendidos por agentes do Ministério Público com atribuições de fiscalização do processo eleitoral. A coordenação do Ministério Público Eleitoral é exercida pelo procurador-geral da República – que é também o procurador-geral Eleitoral (PGE) e tem atuação perante o TSE. Os processos relacionados a candidatos à presidência da República são acompanhados pelo PGE. Nos estados, existe um procurador regional Eleitoral, que tem atuação perante o TRE do seu estado e atua em todos os processos das eleições gerais, isto é, nos pleitos para escolha de governador, senadores e deputados federais e estaduais. Os Ministérios Públicos estaduais têm atribuição mais destacada nas eleições municipais, para a escolha de prefeitos e vereadores, em que há atuação direta e próxima dos promotores eleitorais, que exercem suas funções nas Zonas Eleitorais – em cada uma, há um promotor de Justiça designado. No Paraná, há 186 Zonas Eleitorais e, portanto, 186 promotores eleitorais titulares, integrantes do Ministério Público do Paraná.
Manifestações – Diversas instituições têm se manifestado quanto à confiabilidade do sistema eletrônico de votação no Brasil. Entre elas, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) publicou nota a respeito no dia 19 de julho. A nota do CNPG foi referendada pelo MPPR. O Tribunal Superior Eleitoral tem se manifestado constantemente quanto à confiabilidade das urnas e rebatido informações falsas a respeito de sua suposta violabilidade. (Do MPPR)