MPPR encontra inconsistências em licitações de 263 prefeituras

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Desde o início da pandemia de Covid-19, os municípios paranaenses publicaram editais para a aquisição de serviços ou produtos relacionados à contenção da doença que somam R$ 610.654.090,02. Nesse universo, o Ministério Público do Paraná (MPPR) verificou 702 processos suspeitos, com indícios de superfaturamento ou terceirização indevida de serviços públicos em contratações feitas por 263 prefeituras. Esses dados constam no Painel Covid-19, sistema do MPPR que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada cidade do estado e que neste mês completa 11 meses de funcionamento.

Lançado em maio de 2020, o Painel Covid-19 é administrado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MPPR. A partir da ferramenta, as promotoras e promotores de Justiça em todo o estado e a própria população podem verificar quanto cada município recebeu de recursos federais e estadual para a gestão da pandemia, quantas licitações foram feitas, qual tipo de produto ou serviço foi contratado a partir disso, entre outras informações. “Trata-se de uma iniciativa do Ministério Público do Paraná dirigida ao acompanhamento da regular utilização dos recursos públicos durante o período de pandemia. No contexto atual de restrições econômicas que a sociedade enfrenta, mostra-se imprescindível que as instituições potencializem medidas que garantam uma gestão orçamentária cada vez mais proba, ética e eficiente”, avalia o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.

Conforme dados dos Fundos Nacional e Estadual da Saúde, indicados no Painel Covid-19, os municípios paranaenses já receberam R$ 1.242.100.038,68 em aportes federais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, além de R$ 22.867.914,00 transferidos pelo Estado do Paraná com o mesmo fim. “Essa ferramenta, além de ser um instrumento de acompanhamento da gestão dos recursos públicos pelos membros do MPPR, também se revela útil para que o cidadão possa exercer o necessário controle social da Administração Pública”, afirma o procurador de Justiça Maurício Kalache, coordenador do Centro de Apoio.( Do MPPR).

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