A pedido da Procuradoria-Geral da República, já está esclarecido: o ministro Luis Roberto Barroso (foto) é mesmo o único magistrado do STF competente ‘para processar e julgar todos os pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal, vinculados às operações Integração I e II, e as demais que lhes sejam conexas, independentemente das classes processuais que se lhe atribuam os interessados’.
As dúvidas surgiram na manhã desta terça-feira (30) quando se tomou conhecimento de que o ministro Luiz Fux, presidente em exercício do STF, havia reconhecido a competência de Gilmar Mendes para conduzir os casos. Até mesmo procuradores do Ministério Público Federal e advogados do ex-governador Beto Richa e de outros envolvidos nas operações mostraram-se confusos quanto a decisões aparentemente contraditórias que Fux tomou frente a duas Reclamações distintas.
O esclarecimento foi recebido com alívio pelos procuradores da Lava Jato. Eles consideram que, agora, os procedimentos relacionados ao ex-governador do Paraná Beto Richa, preso na última sexta-feira, 25, não mais retornarão para as mãos do ministro Gilmar Mendes que, em setembro de 2018, mandou soltar o tucano.
O entendimento inicial, equivocado, teve origem, segundo os procuradores, ‘na decisão do ministro Fux na Reclamação nº 32081, apresentada diretamente ao ministro Gilmar Mendes pelo investigado José Richa Filho em setembro de 2018’. Nesta reclamação, Fux alegou que a distribuição por prevenção a Gilmar foi regular porque o investigado alegava ‘violação de uma decisão anterior do próprio ministro’.
Numa outra decisão de Fux, porém, referente à Reclamação 31220, ficou estabelecido que todos os pedidos relacionados às investigações que envolvam Beto Richa deverão ser distribuídos por prevenção a Barroso. Assim, caso um outro ministro da Corte decida pela soltura de algum réu da Operação Integração, ‘estará caracterizada a violação da competência de Barroso’.
As operações Integração I e Integração II são desdobramentos da Lava Jato e miram o ex-governador por suspeita de recebimento de propinas milionárias de concessionárias de pedágio.
Beto Richa foi preso novamente na sexta-feira, 25, por suspeita de tentar influenciar testemunhas a não revelarem suposto esquema de lavagem de dinheiro que envolve, além do tucano, seu contador, Dirceu Pupo, também aprisionado.
O ex-governador é alvo, ainda, da Operação Radio Patrulha, que investiga desvios de recursos de empreiteiras em contratos de rodovias., primeiro processo a ser protocolado neste Tribunal, foi ajuizada por Roger Abdelmassih contra decisão proferida pela juíza de Direito do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária de São Paulo, que supostamente teria contrariado o enunciado da Súmula Vinculante n. 14. Considerando que a ministra Ellen Gracie apreciou a medida liminar formulada na RCL n. 7.825/SP, entendo configurada sua prevenção para apreciar o presente writ(art. 69, § 2º, do RI/STF).”
Destino de Beto Richa não volta para mãos de Gilmar Mendes
A Procuradoria considera que, agora, a decisão sobre eventual soltura de Beto Richa e outros investigados da Integração ‘não volta mais para Gilmar Mendes’.
No entendimento dos procuradores da Lava Jato, ‘possivelmente, a notícia equivocada tem origem na decisão do ministro Fux na Reclamação nº 32081, apresentada diretamente ao ministro Gilmar Mendes pelo investigado Jose Richa Filho em setembro de 2018’.
Nesta reclamação, Fux alegou que a distribuição por prevenção a Gilmar foi regular porque o investigado alegava ‘violação de uma decisão anterior do próprio ministro’.
“Isso não significa, porém, que Gilmar Mendes será o responsável pelos inquéritos das operações Integração ou Rádio Patrulha”, assinala a Procuradoria.