Favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos. Essas são as razões que levaram o Ministério Público Federal no DF a ingressar com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros e a empresa Global Gestão em Saúde.
Barros diz lamentar o desconhecimento dos fatos demonstrado pelo MPF. Segundo ele, a compra dos medicamentos fornecidos pela Global obedeceu a uma decisão judicial e que o atraso na entrega foi de responsabilidade do fabricante, que passou a exigir maior preço. “O Ministério Público Federal tenha escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário”, afirmou o ex-ministro em nota.
A ação se baseou em investigações iniciadas em dezembro de 2017, que apuraram irregularidades em oito processos de compra por dispensa de licitação para atender demandas propostas por pacientes que obtiveram decisão judicial para que a União fornecesse os medicamentos. Em todos os casos, houve atrasos injustificados na entrega dos fármacos.
As investigações apontaram que o favorecimento das empresas partiu do ex-ministro Ricardo Barros, que determinou que todos os processos de compra por ordem judicial passassem por seu crivo direto. “Ele colocou-se nitidamente em confronto com a legislação de regência (regulação sanitária), como forma de justificar a opção pela aquisição dos medicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de fornecê-los”, diz a procuradora da República Luciana Loureiro, autora da ação.
Na nota-resposta, o ex-ministro Ricardo Barros argumenta que “a Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, se recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial.”
Afirma, ainda, que o juiz substituto da 21.ª vara federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação. E que também criou o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde para atuar em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A judicialização da Saúde consome anualmente R$ 7 bilhões dos cofres públicos”, revelou.
Um grande político paranaense. Da melhor estirpe. Representa como poucos a elite do estado. Está no panteão dos heróis do Paraná, ao lado de figuras do calibre de Nelson Justus, Beto Richa, Alexandre Cury, Anibal Khoury, Antonio Belinatti, Roberto Requião, Álvaro Dias, Fernandos Ghignone e Francischini, Onaireves Moura (lembram?). É a nata da progressista sociedade do nosso estado. Motivo de orgulho para todos.
E bom os secretários do ratinho que irresponsavelmente querem suspender contratos pagaments serviços, que a promoção da Just será feita.
Ninguém com doença grave poderá esperar 90 dias para ele conferir contratos. Esse séc da faz parece séc do richa