Em virtude do anúncio da prefeitura de flexibilização das condutas de isolamento social, o Ministério Público Estadual manifestou-se perante a Justiça para vedar a intenção do prefeito Rafael Greca de permitir a liberação do comércio em Curitiba a partir de amanhã (sexta-feira, 17). Além disso, o MP também expediu ofício ao Município para que apresente justificativa por escrito indicando quais os critérios técnico-científicos que embasaram a orientação pela liberação de serviços não essenciais.
Em nota distribuída esta tarde (16), o Ministério Público reforçou que segue com a orientação geral às Promotorias de Justiça em todo o estado para que promovam medidas dirigidas a garantir que, em todos os municípios, sejam observadas as determinações sanitárias estadual e federal de manutenção da política de isolamento social como forma de conter o avanço da Covid-19 (coronavírus). Esse direcionamento se refere especialmente ao funcionamento do comércio e serviços, sendo indicado que sigam vetadas as atividades consideradas não essenciais.
A determinação, já adotada pelo MPPR desde o final de março, a partir de nota técnica e por meio de circular expedida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública dirigidas a todos os agentes ministeriais com atribuição na área da saúde, foi referendada em nota pública emitida no dia 13 de abril pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Novo Coronavírus (Giac-Covid-19) no Estado do Paraná, órgão criado por ato da Procuradoria-Geral da República e integrado por diversas entidades.
Em virtude da dinâmica da pandemia, o grupo realiza reuniões frequentes para discutir as estratégias comuns, no âmbito de cada instituição, para controlar o progresso da doença no estado, sempre pautado em diretrizes técnicas e científicas. Além do Ministério Público do Paraná, compõem o gabinete integrado o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems/PR) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass/PR).
Só passando para lembrar que o prefeito de Milão endossou a campanha que dizia “Milão não para”. E deu no que deu. Mas até ali só se conhecia a tragédia de Wuhan, que parecia distante para todos. Depois, com a calamidade instalada, tiveram que fechar tudo de forma radical e generalizada, na Itália, na Espanha e na França, só para citar três exemplos. O prefeito de Milão pediu desculpas pelo erro. Não sei se foram aceitas pelo povo de lá, mas ainda não havia tanta informação e tantas estatísticas sobre essa doença. Agora não, todos os políticos e técnicos já podem analisar e aprender com as experiências dos outros. A liberação nesse momento tende a dar errado, e não serão aceitos pedidos de desculpas.
Uauaua … o comércio não pode abrir? Só se não for aqui pela minha região … MP de gabinete recheado de privilégios pufpufpuf
Qual o parecer técnico que o MP apresentou para recomendar a não abertura do comércio. Pois até agora só falam que é uma normativa da OMS, mas não apresentam nenhum parecer técnico sanitária.