O Ministério Público do Rio entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra Sérgio Cabral, o secretário de administração penitenciária, o subsecretário de gestão penitenciária, os diretores e subdiretores de Bangu VIII e da Cadeia Pública de Benfica, unidades prisionais que abrigaram o emedebista, em razão de regalias ilegais concedidas ao ex-governador.
Na ação, o Ministério Público do Rio pede o afastamento dos réus das funções públicas que exercem e a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba.
Sérgio Cabral já está condenado a 87 anos de prisão na Operação Lava Jato. No dia 10 de janeiro, mais três ações penais contra o ex-governador, que passou a réu pela vigésima vez.
As investigações do Ministério Público do Estado apontam que desde que ingressou no sistema penitenciário fluminense, o ex-governador contou com diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.
“Em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluíram a tentativa de instalação de uma “videoteca”, que constituía uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de “home theater” e acervo de DVDs que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava o ex-governador”, informa a nota da Promotoria.
Além da instalação do home theater, a ação descreve que foram encontrados na cela de Cabral e de outros presos das operações Calicute e suas decorrências, colchões em padrão distinto dos ordinariamente distribuídos pela SEAP, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação de bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo, alimentos in natura, ‘produtos de delicatessen’ como queijos, frios e quitutes de bacalhau, chaleira elétrica, e farta quantidade de medicamentos.
Ao episódio se somaram outras linhas de investigação que incluem diferença de tratamento quanto à visitação e deslocamento interno, além de falhas grosseiras no sistema de monitoramento dos internos da galeria “C”, que abriga o ex-governador.