O Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu ao governo estadual que seja suspensa o processo de consulta à comunidade escolar sobre a criação de colégios cívico-militares. A Secretaria da Educação e Esporte (Seed) decidiu incluir 216 escolas num programa de militarização.
Segundo o MPPR, o governo teria cometido irregularidades no processo. Além de não ter divulgado de maneira ampla o procedimento de consulta, a Seed teria supostamente apressado o processo por razões políticas, de acordo com o texto da promotora Beatriz Spindler de Oliveira Leite.
O MPPR pede que o governo informe a lista das escolas incluídas no programa e os critérios utilizados para sua escolha. A promotoria também quer saber se houve alguma audiência de esclarecimento para que a população pudesse conhecer o programa antes de votar.
A Seed escolheu aplicar o programa em 10% de todas as escolas estaduais. Seriam colégios situados em áreas de vulnerabilidade, mas já se sabe que nem todas preenchem o critério.
A consulta pública tem sido majoritariamente favorável ao novo programa