Desde 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, tornou-se constitucional e obrigatória a veiculação da remuneração de servidores públicos na internet. De maneira unânime, o STF considerou ser legítimo o registro de nomes dos contratados pela administração pública e dos valores de salários, gratificações e demais benefícios por eles percebidos, inclusive com publicação nos sites dos respectivos órgãos.
O Ministério Público do Paraná cumpre a lei e obedece fielmente o entendimento do STF. Graças a isto o povo fica sabendo que 589 promotores e procuradores estaduais venderam férias e licenças não usufruídas, num total de R$ 6,4 milhões no último mês – coincidentemente no período em que o procurador-geral de Justiça Ivonei Sfoggia vinha sofrendo aguda crise de liderança entre seus subalternos. Não, não interpretem mal: a liberação dos recursos não teve o objetivo de reconquistar o prestígio perdido.
A transparência é legal e obrigatória, mas a compra de férias e licenças de servidores públicos não encontra amparo na lei, segundo juristas consultados pelo Contraponto. que preferiram não entrar no quesito da moralidade no âmbito da administração.
Eles explicam que “somente quando o servidor tem seu vínculo rompido com a administração e deixa acervo de férias ou licenças não usufruídas é que o pagamento se dá, conforme a jurisprudência vinculante do STF, no ARE 721001 RG-ED/RJ.”
A lista em anexo foi tirada do Portal da Transparência do MP (http://www2.mppr.mp.br/sis/ext/cgi-bin/dfrun2.cgi) e indica que 589 membros da instituição receberam a benesse, com os valores correspondentes a cada um.
Benesses MPPR
O auxilio-moradia já não basta … Então o Parquet faz a sua Black Friday de férias e licenças ! Em outras palavras, concedeu-se-lhe um “auxilio peru-de-natal” !