O Ministério Público Estadual acaba de propor ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Beto Richa e os deputados Valdir Rossoni e Plauto Miró Guimarães como decorrência das investigações da Operação Quadro Negro, definido pelos procuradores como “um grande caso de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (SEED), especificamente através da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (SUDE), entre os anos de 2012 e 2015.”
Esta ação vem na continuidade de outras sete apresentadas em agosto de 2017 e que diziam respeito tão somente às irregularidades na medição de obras de construção de escolas pela construtora Valor e que resultaram em prejuízo direto recalculado agora para mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos. A nova ação, que começou a tramitar nesta segunda-feira (1.º) na 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, diz respeito aos aditivos contratuais assinados pelo ex-governador Beto Richa, com envolvimento dos deputados Rossoni e Plauto.
A ação do MP diz que o ex-governador fez alterações no sistema de controle e fiscalização de obras, transferindo competências que antes eram da secretaria de Obras para a secretaria da Educação e diretamente para o órgão executor dos convênios de construção – a Superintendência de Desenvolvimento da Educação (Sude), sob a diretoria de Maurício Fanini. “Essa alteração de competências materiais da administração pública não foi fortuita, pelo contrário, tratou-se de providência articulada pelo então governador, o requerido CARLOS ALBERTO RICHA”, diz a petição inicial do Ministério Público.
Vai mais fundo o texto da petição:
A iniciativa [de mudar o sistema de finalização e condução das obras], porém, não foi obra exclusiva de MAURÍCIO JANDÓI FANINI ANTONIO. O terreno fora preparado por CARLOS ALBERTO RICHA, com sua malfadada reforma administrativa, que visava antes à criação de um espaço propício ao desvio de recursos do que à eficiência administrativa. A fiscalização dos contratos para realização das obras, caracterizadas pelos vultosos valores, era estratégica, na medida em que nesse centro de competências se concentrara poder, e não por outra razão é que sua direção foi outorgada a um amigo próximo, encarregado de instalar um núcleo de arrecadação e distribuição de propinas, o que de fato ocorreu.
Veja aqui o inteiro teor da ação por improbidade, que envolve outros 11 nomes além de Richa, Rossoni e Plauto:
Boa Tarde à todos,se o ministério público procurar bem direitinho digo, “Que o pior ainda está por vir” plagiando o nosso ex-governador beto,tico tico,com as suas frases de feito mais,mentirosas,dissimuladas e falaciosas,como estão comprovadas diante de tanto desmando na administração pública,para o bem do Paraná desejo que o povo acorde e tenha a sensatez de não o eleger para Senador,que nada mais quer do que o foro privilegiado para se proteger atrás de um cargo eletivo.
Pode tirar o Rossoni dessa! O cara mais honesto do Brasil, depois do Lula, o melhor Presidente da Alep e Chefe da Casa Civil que passou pelo Centro Cívico.
ué cade o Traiano?
É mesmo um trio fantástico. Umbilicalmente ligados.
Parabéns ao MP-PR, passando o Paraná a limpo.