O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja impugnada a candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. Em ofício dirigido à Corte, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirma que o candidato está inelegível até dezembro de 2023 por ter sido condenado em 2012, no julgamento do mensalão.
Na ocasião, Roberto Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 7 anos de reclusão, no regime semiaberto, além de 287 dias-multa. Em 2016, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a extinção da punibilidade do candidato, com base em indulto presidencial.
O vice-procurador-geral eleitoral afirma, todavia, que o indulto presidencial não afasta a inelegibilidade decorrente da condenação criminal. Gonet ressaltou que Jefferson está inelegível até dezembro de 2023. “Dadas essas premissas, é inequívoco que o registro da candidatura de Roberto Jefferson Monteiro Francisco ao cargo de presidente da República nas eleições de 2022, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deve ser indeferido.”
O MP Eleitoral pede também que o caso seja decidido com urgência para evitar que o político acesse os recursos públicos do Fundo Eleitoral.
“A verba não somente não seria a bom tempo revertida, como é inequívoco o detrimento que os gastos incabíveis trariam para candidaturas com viabilidade jurídica mínima”, informa Paulo Gonet. (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara/Divulgação).