MP do Paraná cria grupo para combater fraudes e sonegação

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, assinou resolução criando o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), para apurar fraudes fiscais praticadas por grandes devedores ou devedores contumazes. Vai zelar ainda pela probidade da atividade de administração pública fazendária, inclusive nos aspectos relacionados à previsão, arrecadação e renúncia de receitas tributárias.

O grupo terá atribuições de natureza administrativa, cível e criminal, podendo instaurar ações e medidas judiciais e extrajudiciais. Segundo Sfoggia, o grupo vai fiscalizar também a atuação de agentes fiscais do estado e municípios.

O ato de assinatura da resolução teve a presença do governador Ratinho Jr., que destacou o interesse do governo na parceria com o MP visando a criar instrumentos de autofiscalização da estrutura do estado

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui