O G1 Paraná revela em reportagem de Carolina Wolf, Diego Ribeiro e José Vianna, da RPC/Curitiba:
O Ministério Público Estadual apresentou à Justiça, nesta quarta-feira (2), sete novos processos referentes às investigações que apontaram indícios de fraudes na construção de escolas estaduais e que resultou na Operação Quadro Negro. A fraude gerou prejuízo de mais de R$ 20 milhões que, segundo os promotores, serviram para o pagamento de remuneração ilícita a agentes públicos.
Ao todo, o MP-PR quer a condenação de 18 pessoas e três empresas por improbidade administrativa. Os promotores também pediram indenizações de danos morais e materiais que somam R$ 41 milhões.
Entre as pessoas citadas nas denúncias estão Fanini; o dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza; o ex-superintendente da Seed, Jayme Sunyê Neto; e o atual secretário municipal de meio ambiente de Curitiba, Sergio Galante Tocchio.
As ações penais têm como base as revelações feitas pelo ex-diretor da Seed, Maurício Fanini. Em depoimento à Promotoria, ele descreveu como se deram os desvios de dinheiro, que podem ter tirado dos cofres públicos mais de R$ 20 milhões.
De acordo com Fanini, a Construtora Valor, apontada como a fonte das fraudes, começou a operar na construção de escolas em Bituruna, cidade do sul do Paraná, que era governada por Rodrigo Rossoni, filho do atual secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni, e que já foi presidente da Assembleia Legislativa.
À época, segundo uma das denúncias, a Valor venceu 10 licitações para a construção e reforma de escolas municipais. Em depoimento, Fanini disse que foi procurado por Valdir Rossoni, quando ainda presidia a Assembleia, que lhe contou sobre a construtora, dizendo que ela também queria atuar em obras do governo estadual.
Interferências políticas
Além da indicação de Rossoni, os promotores dizem que outros políticos também trabalharam a favor da Construtora Valor. Em um e-mail encaminhado pela chefe do grupo de orçamento setorial da Seed, Marilei Moreira, à Secretaria da Fazenda, para pedir mais dinheiro para atender obras, ela cita o deputado estadual Plauto Miró (DEM).
“Tem alguns processos de aditivos que o deputado Plauto Miró – primeiro secretário da Assembleia falou com o secretário [da Fazenda Luiz Eduardo] Sebastiani. Já foi acertado repasse financeiro, via Assembleia, para atender obras conforme relação abaixo”, diz trecho do e-mail. Na relação, constam obras feitas pela Valor.
O ex-secretário Luiz Eduardo Sebastiani foi ouvido também pelos promotores. Ele confirmou a interferência de Miró para liberar o dinheiro à empresa. “Certamente, para um deputado, no caso o Plauto, ter interferido era porque era público esse processo. Podia vir um dirigente, no caso o deputado [e dizer]: ‘Olha, vamos fazer uma devolução, mas por favor, vamos dar prioridade na educação, saúde’. Eu dizia ‘Olha, isso vocês discutem lá na educação e daí definem. Eu não vou desviar aqui, não vou pagar para x, y, z, por conta de definição que não seja da pasta”, contou Sebastiani.
O MP-PR diz ainda que a fraude só foi possível diante da existência de um sistema de fraudes, que contava com interferências administrativas e políticas.
Entenda a fraude
A fraude consistia principalmente na elaboração de relatórios falsos sobre o andamento das obras. Os documentos apontavam que as construções estavam em andamento ou quase prontas, quando na verdade o ritmo era muito mais lento do que os documentos indicavam. Com as declarações falsas, que eram produzidas por funcionários da Seed, o governo liberava os pagamentos à empresa.
Um dos exemplos da fraude aconteceu em uma escola, na zona rural de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Conforme os relatórios de engenheiros da Seed, o local estava com 99% das obras concluídas, no último documento encaminhado à Secretaria da fazenda, há dois anos. No entanto, em 2017, o que se vê no canteiro de obras é entulho, ferro retorcido e paredes inacabadas.
Outro caso, também em Campina Grande do Sul, foi a construção do Colégio Estadual Jardim Paulista. Em 2014, os engenheiros foram ao local e disseram que 93% da obra estava pronta. Três anos depois, o local está abandonado, com paredes erguidas, sem piso e tomado pelo mato. A obra custou mais de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos do estado.