MP de Contas protocola representação contra o prefeito de Boa Vista da Aparecida

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recebeu representação protocolada pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) o prefeito de Boa Vista da Aparecida, Leonir Antunes dos Santos, em razão de irregularidades relacionadas ao uso indevido de veículo oficial da cidade, caracterizando desvio de finalidade.

Na representação, o MPC-PR destacou incidentes reportados pela mídia que trouxeram destaque às condutas cometidas pelo chefe do Poder Executivo Municipal, quando abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ultrapassagem proibida, tendo sido descoberto em flagrante os maus-tratos de animais quando carregava no porta-malas do veículo seis galos utilizados para brigas de rinha. Após tal incidente, o gestor foi detido e assinou termo circunstanciado, sendo liberado em seguida.

Tal acontecimento trouxe à tona um histórico de multas de trânsito cometidas com o veículo oficial do município, das quais o órgão ministerial conseguiu contabilizar 71 infrações cometidas no período entre 18 de fevereiro de 2018 a 05 de março de 2021, totalizando o valor aproximado de R$ 19.693,03.

De acordo com o levantamento feito pelo MPC-PR, as infrações foram cometidas em quatro Estados e no Distrito Federal, em que se constatou diversos tipos de infração, entre eles: excesso de velocidade em seu nível máximo agravante; dirigir sob influência de álcool; evasão de pagar pedágio; ultrapassagens pela contramão; e não identificação do condutor, de modo que muitas foram cometidas além do horário, isto é, durante a madrugada (considerando o período de 00h às 06h).

Na representação foi incluído um pedido cautelar, a fim de impedir o uso do carro oficial pelo Prefeito Municipal, tendo em vista que 37 multas foram cometidas por excesso de velocidade, sendo sete cometidas em seu nível gravíssimo. (Do MPC-PR).

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