Morte da menina gera embate entre Maia e Moro sobre projeto anticrime

A morte da menina Ágatha Félix, 8 anos, durante uma ação da Polícia Militar no Rio de Janeiro, no último sábado (21), provocou a um embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O embate gira em torno do pacote anticrime, que estabelece punições brandas para policiais que cometem excessos no combate ao crime. A menina foi atingida por uma bala perdida.

Na tarde de domingo (22), por meio do Twitter, Maia pediu uma , “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” – item do pacote anticrime proposto por Moro e já em tramitação no Congresso Nacional. Como se sabe, o projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar.

À noite do mesmo domingo, Sérgio Moro rebateu no Twitter. “Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime.”

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