O STJ confirmou neste fim de semana que são evidentes os indícios de que Beto Richa não cometeu apenas crime eleitoral (caixa 2), mas também “delitos de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraude à licitação” e concordou que os fatos arrolados em inquérito do Ministério Público Federal colocam o ex-governador na Operação Lava Jato. Portanto, decidiu o STJ, parte do processo pode ser julgada pela Justiça Eleitoral, mas outra deve voltar para o juiz Sergio Moro, titular da 13.ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, responsável exclusivo pela condução dos feitos relativos à Lava Jato.
O caso diz respeito à possível fraude na licitação da duplicação e concessão da PR-323, que teria sido direcionada em favor da construtora Odebrecht, que teria destinado R$ 2,5 milhões para a campanha de reeleição de Beto Richa em 2014 em esquema de caixa 2. Gravações de conversa mantida entre um empreiteiro concorrente e o então chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, é um dos elementos que levam à suspeita de que o caixa 2 só ocorreu porque, antes, houve o cometimento de outros delitos que colocam o ex-governador sob o bisturi de Sergio Moro.
Em junho, quando o processo saiu de suas mãos, Moro já advertia: há fartos elementos que indicam que não se tratou de “mero delito de caixa 2”, mas de crimes que envolvem transferências de recursos internacionais pela Odebrecht, com a participação de doleiros, e atuação direta de vários agentes públicos do governo estadual.
Agora, tudo virou uma questão de tempo à espera de uma resposta à pergunta: quando o Moro vai declarar (ou não) Beto Richa reu da Lava Jato? Antes, durante ou depois da campanha eleitoral?
A esta pergunta, seguem outras: Moro poderá, por exemplo, decretar a prisão temporária ou preventiva de agentes públicos e privados que supostamente tiveram participação nos ilícitos? Deonilson Roldo seria um dos alvos de providência deste tipo?
As perguntas são pertinentes, já que não raras foram as vezes em que, concomitantemente a seus despachos, Moro expediu mandados de prisão e/ou impôs medidas cautelares a suspeitos de participação em fatos que requerem aprofundamento de investigações.
Veja aqui a íntegra da decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente e presidente em exercício do STJ, na qual ele nega o pedido da defesa de Beto Richa para deixar tudo no âmbito apenas da Justiça Eleitoral:
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Beto será eleito o que quiser (senador, deputado federal, estadual, desembargador, presidente do Londrina, presidente do Graciosa Country Club). Como é que a sociedade bacana da República de Curitiba não vai votar num cara bacanão como o Beto? Ele mora na Ecoville, tem um Porsche e uma Harley-Davidson.Pilota carros de corrida. Faz academia na Gustavo Borges. Veste-se bem. Tem todos os dedos da mão. Faz compras na Sax e em Miami. É bem-sucedido, bem-casado. E finge que fala inglês. Orgulho para os conterrâneos do Moronhão. (muito antigamente chamava-se Paraná. Depois passou a se chamar Maranhão do Sul. Agora é Moronhão, em homenagem ao mais ilustre nativo)