O ministro Sérgio Moro classificou como ‘preocupante’ a notícia de que juízes estão deixando de decretar prisões preventivas por receio de serem punidos pela Lei de Abuso de Autoridade.
Em sua conta no Twitter, Moro escreveu: “Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei.”
Um dos casos que vieram à tona após a edição da Lei de Abuso foi a sentença de uma juíza de Garanhuns, no interior de Pernambuco, proferida na última quarta (25), um dia após a votação que representou uma uma derrota para o governo e forte revés para Moro.
A magistrada Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim mandou soltar 12 acusados de assassinatos e tráfico de drogas e de armas e afirmou que sua decisão foi tomada por ‘imposição’ da Lei do Abuso. Os acusados haviam sido pegos em grampos da Polícia Civil em conversas sobre negociações em torno de munição e arma de fogo, em 2017.
A questão também foi destacada pela Associação de Magistrados Brasileiros, maior entidade de juízes do país, que ajuizou neste fim de semana uma ação no Supremo pedindo que o Tribunal declare inconstitucionais onze artigos da norma.
Na petição inicial, a entidade afirma: “Caso não sejam suspensos os dispositivos legais ora impugnados, poderão os mais de 17 mil magistrados brasileiros passarem a revisar, de imediato, suas condutas em face dos processos, com inegável prejuízo para a prestação jurisdicional.”
Quando os criminosos chegarem à porta dos bacanas, receio que iram pensar no afrouxamento de ação da lei.
A convicção do juiz em arbitrar foi tolhida para beneficiar os poderosos de maior poder econômico
Os bilhoes de reais desviados, lavagem de dinheiro
Só foi possível graças a mao firme do juiz Sérgio Moro.
Essa situação é de responsabilidade dele e do Dallagnol que fizeram seletividade na lava jato se não tivessem feito esse tipo de crime a lei não precisaria ser mudada, mas diante de gente do naipe deles na magistratura os deputados e senadores resolveram se precaver, ainda mais aqueles que não são da simpatia dos golpistas e claro outros que tem crimes e querem que fiquem encobertos, aliás coisas que eles sabem fazer é só lembrar dos tucanos todos leves e soltos para cometerem novos crimes agora somados a turma do PSL., onde a milicia comanda tudo.